Os negócios da TAP – a náusea… 

António Garcia Pereira

Era uma vez uma senhora chamada Alexandra Reis que, a1/9/2017, foi contratada por meio de um contrato sem termo (ou seja, permanente) pela Administração da TAP, para exercer funções de direcção, mais precisamente de“Chief Procurement Officer”, na área de Compras. Seguramente muito prendada, foi um dos quadros da TAP que receberam, por referência ao ano de 2018, um ano de elevados prejuízos da Companhia, um chorudo “prémio de desempenho”.

Em Dezembro de 2020, ainda nos tempos do reinado do Sr. Neeleman, foi nomeada vogal do Conselho de Administração da TAP, por um mandato de 4 anos, assumindo assim um cargo onde só de vencimento-base (isto é, para além de todas as outras mordomias, como carro e despesas de representação) passou a auferir a módica quantia de 25.000€, 14 meses ao ano. E destacou-se desde então pelo empenho em defender e ajudar a implementar todas as medidas contra a generalidade dos trabalhadores da empresa, muito em particular os despedimentos e os cortes salariais (dos outros, é claro…). 

A 5/2/2022, a CEO da TAP anunciou, dentro da empresa e à CMVM, que Alexandra Reis tinha apresentado a sua renúncia ao cargo (figura jurídica que é da iniciativa do próprio e não confere direito a qualquer indemnização), “decidindo encerrar este capítulo da sua vida profissional e abraçar agora novos projectos” e ainda que essa renúncia, “já comunicada ao mercado, produzirá efeitos no dia 28 de fevereiro de 2022” (sic). Para além disto, o relatório de contas da TAP também referiu que a administradora “apresentou, por carta dirigida à Sociedade no dia 4 de Fevereiro de 2022, renúncia ao cargo”.

Mas logo em Junho seguinte, ou seja, cerca de somente 3 meses depois, se percebeu qual era, afinal, o tal “novo projecto”: o mesmo governo de António Costa que a tinha mantido na administração da TAP, e que nada achara digno de estranheza ou de pedido de informações na referida “renúncia”, nomeia a dita senhora (por despacho dos dois ministros da tutela Pedro Nuno Santos e Fernando Medina) para Presidente de outra empresa do mesmíssimo sector empresarial do Estado, a Navegação Aérea de Portugal- NAV Portugal, EPE.

Cerca de 5 meses depois, o mesmíssimo governo de António Costa designa a felizarda senhora protagonista de toda esta história como Secretária de Estado do Tesouro, entidade que tutela, do ponto de vista financeiro, a empresa de onde saíra 9 meses antes! Tudo isto sem que então governantes, dirigentes políticos e, já agora, jornalistas vissem neste autêntico carrossel de cargos qualquer questão digna de registo, e isto mesmo que ainda não se soubesse que, com a dita saída da TAP, Alexandra Reis embolsara meio milhão de euros.

A partir do conhecimento público deste negócio tão milionário quanto eticamente repugnante, assistiu-se então a toda uma série de malabarismos que deveriam fazer os seus autores corarem de vergonha, acaso a tivessem, o que, notoriamente, não é o caso. Assim, a própria senhora procurou envergar as vestes da seriedade afirmando – pasme-se, mas logo sendo muito saudada por isso, desde logo pelo próprio Primeiro-Ministro!?… – que devolveria tudo o que viesse a ser declarado ilegal ter recebido, como se não fosse essa a consequência incontornável de uma declaração de ilicitude… E esquecendo-se “convenientemente” de referir que a sua proposta inicial até fora a de receber um valor muito “parecido” com aqueles com que a TAP pôs na rua centenas de trabalhadores com antiguidades 5 e 6 vezes superiores, ou seja, a módica quantia de quase um milhão e meio de euros…

António Costa logo invocou – “para variar”… – que desconhecia o que se passava e que esperava informações dos ministros da tutela, Pedro Nuno Santos e Fernando Medina. Estes, por seu turno, invocaram também nada saber. Como se a fiscalização da boa ou má gestão da TAP não fosse da sua responsabilidade e como se alguém pudesse acreditar que a saída de uma administradora nomeada pelo governo não suscitasse, pelo menos, um pedido de informações sobre as respectivas circunstâncias. E invocaram que até já tinham pedido esclarecimentos à TAP. 

A CEO da TAP – a autora da supra-citada comunicação pública da renúncia – remeteu-se inicialmente ao silêncio, pensando conseguir assim escapar, uma vez mais e com a prestimosa ajuda de sempre do ministro Pedro Nuno Santos, por entre os pingos da chuva. Mas quando a pressão da opinião pública, interior e exterior à Companhia, mais do que justamente não cessou e se tornou muito dificilmente suportável, lá tratou de pôr a SRS- Simons & Rebelo de Sousa, a Sociedade de Advogados que tomou conta das questões jurídico-laborais da empresa (do despedimento colectivo aos despedimentos disciplinares, passando pelos acordos milionários de rescisão com alguns directores) a produzir uma pseudo-justificação jurídica para este escândalo.

A este propósito convirá, todavia, referir que nem o aqui aplicável Estatuto do Gestor Público, nem o Código das Sociedades Comerciais prevêem ou admitem denúncia ou demissão “por mútuo acordo”, e muito menos implicando o pagamento de quaisquer compensações. Se o gestor renuncia ou é demitido com justa causa, nada tem a receber, e se sai por força de uma decisão que lhe é imposta e que não tem fundamento, então não há renúncia,mas sim demissão, e ilícita, logo conferindo, aí sim, o direito a receber o valor das remunerações até final do mandato, mas não podendo ser superior ao de 12 meses se for um gestor público.

Ora, a TAP veio dizer, agora e apenas agora (pois até aqui estava tudo no “segredo dos deuses”, ao abrigo de uma muito significativa cláusula de confidencialidade, como se este tipo de cláusulas se pudesse sobrepor às exigências de transparência e de controlo dos dinheiros públicos) que,afinal, terá havido um processo negocial, “da iniciativa da TAP”. E ainda que, dos 500.000€, 107.500€ seriam de férias (ricas férias, portanto…) não gozadas, 56.000€ da cessação do contrato de trabalho como directora, e “só” os restantes 336.000€ (resultantes de uma “brilhante” negociação que todos deveríamos agradecer) é que seriam da juridicamente infundamentada compensação pelo também juridicamente inadmissível pseudo-mútuo acordo… 

Acresce que a lei determina que se o gestor, no prazo de 12 meses após a cessação do mandato, regressar – como Alexandra Reis regressou ao fim de 3 meses apenas – ao exercício de funções no âmbito do sector público, o montante da indemnização, mesmo quando ela é devida, é sempre reduzido ao valor da diferença, se ela existir, entre o vencimento que tinha e aquele que passou a auferir no novo lugar ou cargo, “devendo ser devolvida a parte da indemnização que eventualmente haja sido paga”. E, todavia, ninguém, a começar pela própria TAP, fala neste “pequeno” pormenor. 

Mas há mais ainda! O valor que a TAP tem de despender com este faraónico acordo é muito superior aos anunciados 500.000€, já que, por um lado, terá de pagar os 23,75% de contribuição patronal para a Segurança Social (TSU) sobre tudo o que sejam retribuições, incluindo remunerações de férias não gozadas e respectivos subsídios, e, por outro lado, no tocante à parcela paga a título de indemnização pela cessação do mandato de gestor, e visto que a TAP tem averbado prejuízos, ela terá de, nos termos da lei, pagar tributação autónoma sobre o dito valor indemnizatório, no astronómico montante de 45% do mesmo. Em suma, mais de 200.000€ de encargos de tributação, sem que a mesma TAP, a sua administração, os seus consultores e a sua tutela digam uma palavra sobre esse acrescido escândalo!

É, pois, preciso ter muita imaginação e, mais do que isso, um enorme desplante para engendrar uma “explicação” como a apresentada pela TAP ao governo que, afinal,escamoteia todos estes pontos e nada esclarece do essencial: quem impôs a saída da senhora e porquê, como se justifica afinal a dita “compensação”, porque se mentiu à CMVM e à Empresa sobre a verdadeira causa da cessação do mandato e quanto é que tudo isto custa à Empresa?

Finalmente, António Costa, fiel ao seu método sumamente oportunista de defender até aos limites do totalmente indefensável os seus próximos (de Eduardo Cabrita a Miguel Alves, por exemplo) e depois “largá-los da mão” como se nada tivesse a ver com eles ou com a respectiva escolha para governantes, já mandou Medina ordenar à senhora que se demitisse. E agora, já livre desse incómodo “lastro”, Costa vai seguramente passar a dizer que a questão já faz parte do passado, que já comunicou às entidades competentes e agora há que aguardar os resultados e que agora tem é de se concentrar no essencial, que são os problemas do País…

A verdade é que toda esta questão não é essencialmente jurídica (embora, e como se viu, também o seja…), mas sim ética e política, e sob este ponto de vista ela é mesmo um nojo absoluto, que em qualquer país minimamente acordado (já nem digo civilizado…) deveria ter conduzido à demissão dos dois ministros da tutela, senão mesmo do próprio Primeiro-Ministro, como responsável máximo de um Governo que assim actua.

Na verdade, se Alexandra Reis renunciou para se dedicar a um novo projecto profissional, tal como foi então formalmente comunicado pela CEO da TAP, a que título lhe foi então paga uma compensação, e ainda por cima de tão elevado valor, e a que título é que ela até se atreveu – é o termo apropriado – a querer receber milhão e meio de euros? Mas, se afinal foi mesmo obrigada a sair, e se o foisem fundamento, por responsabilidade e “birra” da CEO,isso é admissível, ou antes constitui um acto de autêntica gestão danosa da Madame Christine, fazendo a empresa suportar escusadamente um custo elevadíssimo? Ou, enfim, se foi um afastamento devidamente fundamentado, a que título se lhe pagou o valor em causa e se não servia para administrar a TAP, como e porquê passou a servir para gerir a NAV e, logo depois, para integrar o Governo?

Tendo também presentes as mais elementares regras da experiência comum de vida, alguém pode acreditar que tudo isto se passou à revelia dos ministros da tutela e que, mesmo a posteriori, estes não se interessaram por saber o que se passara? Ou é uma vez mais a postura arrogante e de impunidade, sempre garantida por Pedro Nuno Santos,da CEO da TAP, que justifica toda esta nauseabunda trapalhada (disfarçar uma demissão com uma, remunerada e bem, “renúncia”, tudo sob a protecção do secretismo habitualmente praticado com os acordos negociados com “filhos” gestores de topo, como os de Abílio Martins,Pedro Ramos e João Falcato, por exemplo)?

É, aliás, cada vez mais chocantemente evidente, e de uma arrogância crescente, a duplicidade de critérios e de condições praticadas na TAP para a generalidade dos trabalhadores da empresa (a quem se despede com indemnizações reduzidas e repartidas por 2 anos, ou se continua a exigir mais e mais sacrifícios e a impor ritmos e condições de trabalho cada vez mais penosos, a cortar salários, a querer retirar direitos e a destruir o que resta da contratação colectiva) e para os administradores e quadros de topo seus amigos (cujos escandalosos montantes salariais ou de indemnizações são atribuídos sem limites e logo criteriosamente escondidos com a já referida capa das “cláusulas de confidencialidade”)

É assim para mim absolutamente óbvio que:

1º Alexandra Reis rigorosamente nada deveria receber a título da citada “compensação” (devendo mesmo ser intimada a devolvê-la, e de imediato).

2º Deveria ser muito claro o destino de Madame Christine:tendo sido uma das responsáveis pela situação e havendo uma vez mais faltado à verdade, e ainda por cima depois de todas as demais situações obscuras em que tem estado envolvida – desde a da contratação de gestores de topo para a TAP, milionariamente pagos, à da renovação da frota automóvel (só a dos mesmos gestores de topo, claro…), passando pela do negócio da mudança de instalações, tudo sempre envolvido na maior das opacidades –, a CEO deveria ser de imediato demitida,  com mais que justa causa!

3º Idêntico caminho deveriam seguir os dois ministros da tutela: ou sabiam o que se passava e não só foram criminosamente cúmplices com tudo isso como até deram consciente e intencionalmente a Alexandra Reis os “prémios” da Presidência da NAV e do cargo governamental, ou não sabiam, e sendo absolutamente claro que deveriam saber, a sua gritante incompetência e irresponsabilidade são igualmente criminosas.

4º Estando em causa uma empresa do sector empresarial do Estado e a enorme massa de dinheiros públicos nela investidos, os basilares princípios da transparência, da fiscalização e do estrito controlo na respectiva aplicação, impostos por disposição imperativa da lei que não pode ser afastada por despacho ou cláusula contratual alguma, deve-se impor a realização imediata de uma rigorosa auditoria a todos os contratos, acordos e compromissos (de trabalho, de prestação de serviços, ACMI, leasing, renting, etc.) celebrados, pelo menos nos últimos 5 anos, por cada uma das empresas do grupo TAP, com divulgação do respectivo teor, da sua justificação e da indicação discriminada dos custos que cada um deles representa para a empresa. 

Essa seria, de facto, a única forma de avaliar de forma precisa, correcta e objectiva o que tem sido verdadeiramente a gestão da administração da TAP e a acção da tutela governamental! E de combater com determinação a mais que justificada náusea que todas estas manobras suscitam em toda a pessoa de bem! 

António Garcia Pereira

 Os idiotas vão tomar conta do mundo

Pedro Gomes Sanches

10 MAIO 2021 18:26

MAIS VISTAS

• 

  'Rei dos frangos' comprou dívida de Vieira após Novo Banco vender com desconto de 90%

• 

  Uma lancha que afunda a Marinha

• 

  António Costa de abalada para Bruxelas. Será mesmo verdade?

• 

   Caso Homeniuk. “Tiraram uma vida e arruinaram a vossa”, disse o juiz

Passam hoje, 10 de Maio, 88 anos sobre o início do que ficou conhecido como a Bücherverbrennung (a queima de livros), levado a cabo pelos nazis. Graças a Deus e a Sir Winston - que, já agora, foi nomeado Primeiro-ministro britânico também no dia de hoje há 81 anos - estes bárbaros foram vencidos. O que não foi vencida foi a tendência natural da espécie humana para o declínio

Esta semana ficámos a saber que na Califórnia os alunos mais dotados a matemática vão ser desencorajados de matricular-se em turmas mais avançadas. Em nome da equidade, parece. O raciocínio é linear: se há uns que vão mais depressa, diminui-se-lhes a marcha para acompanharem a média. Estes progressistas dos tempos modernos não querem uma sociedade mais justa e evoluída, querem uma sociedade que acomode a sua idiotia e premeie a sua preguiça. Se o leitor pensa que por cá estamos imunes a este vírus que ataca as sinapses neuronais, pense duas vezes: quando partimos para o segundo confinamento, Tiago Brandão Rodrigues, que foi incompetente a dotar de computadores todos os alunos, impediu as aulas a distância dos que estavam preparados para os conformar com os que não estavam. Repito: idiotia e preguiça.

Na semana anterior, soubemos que Blake Bailey, o biógrafo, mais que autorizado, escolhido por Philip Roth, foi cancelado pelo editor. Porque a biografia que escreveu é uma trampa? Não, por causa de pecados alegadamente cometidos na década de 90 do século passado. "Se aplicarmos esse padrão em grande escala, haverá milhares de livros de fanáticos, misóginos e malfeitores que poderiam ser retirados de circulação por esse motivo", disse Suzanne Nossel, activista da liberdade de expressão. Suzanne, querida, guarde as pérolas para o pescoço, os porcos não estão interessados nelas.

Não, portanto, a despropósito, vale a pena recordar que passam hoje, 10 de Maio, 88 anos sobre o início do que ficou conhecido como a Bücherverbrennung (a queima de livros), levado a cabo pelos nazis. Terão sido queimados mais de 20.000 livros impuros. De autores impuros. Definição de impuro? "Não alemães". Corrijo: "não alemães", no sentido que os fanáticos da altura lhe quiseram dar. De Mann a Brecht, de Einstein a Marx, o que não faltou na fogueira foram alemães "não alemães". Com a presença das autoridades e o silêncio cúmplice da opinião pública e de intelectuais, associações de jovens estudantes entregaram-se à compita de zelo, para ver quem queimava mais.

Há três coisas a reter desta purga: a pureza é sempre excludente, a sua busca obsessivamente zelosa e os seus obreiros acriticamente diligentes. É excludente, porque visa extirpar tudo o que divirja da conformidade ideológica dominante. Qualquer tergiversação da norma, não só intelectual mas também identitária, deve ser removida sob pena de conspurco dos puros. É zelosa, porque imbuídos dessa ilusão purificadora, tende a ver imperfeições e perigos em todo o lado. Neste caldo, se algo suscita dúvida, o melhor é erradicar. E tudo isto às mãos de prosélitos diligentes, ávidos de confirmação, esperançosos de promoção. Há lá coisa mais actual, não é verdade?

Graças a Deus e a Sir Winston - que, já agora, foi nomeado Primeiro-ministro britânico também no dia de hoje há 81 anos - estes bárbaros foram vencidos. O que não foi vencida foi a tendência natural da espécie humana para o declínio: podemos tirar a sociedade da barbárie, mas não podemos tirar os bárbaros da sociedade.

E quem são os bárbaros hoje, pergunta o estimado leitor? Returco: quer mesmo fazer a pergunta assim? É porque a lista é capaz de não caber no espaço deste artigo. Na verdade não há semana sem cancelamento: ou veganos que se sentem ofendidos por quadros com peças de caça e lá se vai o Frans Snyder da cantina de Cambridge, ou negros que se sentem ofendidos por vozes não suficientemente negras e lá se vai a Marieke Lucas Rijneveld, ou transgenders melindrados e lá se vai a JK Rowling, ou preguiçosos que não querem estudar e lá se vai Homero e Virgílio do curriculum de Estudos Clássicos em Oxford, ou semi-analfabetos que não se sentem adequadamente incluídos e lá se vai a gramática e a ortografia em Hull, ou sapateiros a tocar rabecão e lá se vai David Hume.

O que é que há de comum nisto tudo? Para lá do cancelamento furioso e da inebriação ideológica? Desde logo uma derrogação violenta do processo de conhecimento que nos trouxe do obscurantismo à ciência: o somatório progressivo de saber, a refutação pela razão e o espírito liberal de discussão de ideias e de aceitação do outro. Depois, a aniquilação do passado, substituindo a tradição pela euforia autoritária do momento. Finalmente, a morte da santidade cristã: não há, nestas narrativas feitas actos, margem para a redenção; todos os santos pecadores do passado ficariam condenados e congelados no seu pecado. Às mãos dos puristas woke, não há expiação possível: só vale o juízo do presente e a penitência sem redenção dos actos do passado. “Desde que decidiu ocupar o lugar de Deus, o homem tem-se mostrado, de longe, o mais cego, o mais cruel, o mais mesquinho e o mais absurdo de todos os falsos deuses.” A frase não é minha e não é de agora, é de Thomas Merton e é de 1966.

Como dizia o velho Nelson: "os idiotas vão tomar conta do mundo; não pela capacidade, mas pela quantidade. Eles são muitos." E, se não bastasse, têm cada vez mais poder.

CGD

6/11/2017. COMENTÁRIO NO JORNAL SOL ONLINE AO ARTIGO "O novo livro de Sócrates também não foi escrito por ele"

Ja se percebeu bem que o fala-barato burlao e canalha socrates nao tem nem capacidade nem feitio para a investigacao ou para os estudos. Nao lhe esta no sangue, como nao esta na natureza das bestas serem gente.

Arrumado o tema, convem nao esquecer os aspectos laterais mas nao menos importantes:

- o merdoso, asqueroso, raquitico de caracter farinho que, sendo docente universitario, se faz pagar para adulterar o pedigree academico do javardo. Todas as phutas tem o seu preco, do farinho ficamos a saber, nao so a sua condicao de meretriz, mas por quanto se vende.

- os perfeitos palhacos, acefalos, pateticos imbecis qua vao fazendo o numero de bobos nos eventos publicos em que o canalha promove a sua fraude e apresenta o seu circo.

- as afinidades de outros iguais canalhas como o lulas, dias loureiro, sergio sousa pinto, os xuxas campos ou perestrello, que vao "abrilhantando" o circo do canalha com as suas diligentes e cumplices presencas. Parece que apreciam associar-se a um canalha nas suas demonstracoes publicas... fantastico!

- muito em especial, o papel fundamental de todo o partido socialista que em peso, por unanimidade e repetidas vezes ao longo de muitos anos, legitimou, promoveu, idolatrou e deu cobertura ao porco, a ponto deste chegar a chefe de gremio partidario e, pasme-se, de governo.

Esta filha-putagem sem vergonha e sem caracter deve um sentido - nem que seja ao pontape no focinho - pedido de desculpas a todos os portugueses que pagam os vicios e pulhices deste sociopata. Ja tarda, urge e e absolutamente indispensavel.

La Vie En Rose

6/11/2017

O COSTA SOCRA(E)TINO. A MAIS DESGRAÇADA INCOMPETÊNCIA E DESFAÇATEZ

JULIEN WARNAND/EPA

O SIRESP e os helicópetros Kamov continuam envoltos em polémica. Mas há mais legado do Costa MAI

FILIPE SANTOS COSTA

Ministro da Administração Interna (MAI) entre março de 2005 e maio de 2007, António Costa prometeu, na primeira entrevista nesse cargo, “alterar estruturalmente as coisas que têm de mudar”. Em meia legislatura, tomou decisões cujas consequências se prolongaram por muito tempo — nalguns casos, até hoje. A compra do SIRESP e dos helicópteros Kamov foram provavelmente as suas piores decisões. A sua “grande reforma da segurança interna” teve aspetos bem-sucedidos, como a criação da Autoridade Nacional de Proteção Civil, e fiascos como o Sistema Integrado de Segurança Interna, que à época alimentou grandes polémicas e se tornou uma quase irrelevância. Eis o essencial da herança de Costa enquanto esteve no ministério que queima:

SIRESP

O Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), negociado e assinado por António Costa e pelo seu então subsecretário de Estado Fernando Rocha Andrade (hoje secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), foi adjudicado em junho de 2006 pelo valor de €485,5 milhões a um consórcio liderado pela Motorola e que incluía três siglas que se tornaram tóxicas: PT, BES e SLN (a holding do BPN). A história do SIRESP começa no segundo Governo de Guterres, passa pelos Executivos de Durão e de Santana, tendo mesmo sido assinado um contrato em 2005, por Daniel Sanches, quando o executivo santanista já estava em gestão. Mas esqueça esse contrato: foi anulado pelo Governo Sócrates com base num parecer da PGR. 
Costa podia ter deitado o negócio ao lixo, admitiu mesmo “anular todo o concurso”, mas não o fez. “Poderia e deveria ter dito ‘não’ na altura em que assinou o contrato; não teve a coragem devida”, acusou esta semana o BE. Um ano depois de anular o acordo de Sanches, Costa celebrava outro, com o mesmo consórcio, que poupava €53 milhões em relação ao original — mas não era um desconto; era mais barato porque o serviço era pior. Por coincidência, do outro lado da negociação, no escritório de advogados que representava a Motorola, estava Lacerda Machado (mas o “melhor amigo” de Costa nega qualquer envolvimento no caso). Os problemas do SIRESP são conhecidos: custou demasiado (em 2008, o líder do grupo de trabalho que idealizou o sistema assegurou que o custo do SIRESP era cinco vezes o que estava previsto) e falha quando é mais preciso. E continua a sorver dinheiro: não só o anterior Governo fez investimentos avultados em equipamento e meios, para suprir deficiências, como até 2021 falta pagar quase €200 milhões do valor total.

KAMOV

Na história de Costa-MAI, é o outro caso de estudo. O negócio dos Kamov continua envolto em suspeitas, reacendidas em fevereiro de 2016, quando a ‘Operação Crossfire’ trouxe novas investigações sobre os contratos de compra e manutenção dos helicópteros de combate a incêndios. A PGR confirmou esta semana ao Expresso que o processo continua em investigação, e sob segredo de justiça, estando em causa suspeitas de crimes de corrupção, participação económica em negócio, falsificação e prevaricação.

Depois dos fogos de 2003 e 2005, a pressão para Portugal adquirir meios aéreos de combate a incêndios tornou esse desfecho inevitável. A consultora Roland Berger já tinha estudado o caso, a pedido de Santana, e recomendou a compra de aviões anfíbios (tipo Canadair) e o aluguer de helicópteros. Costa escolheu outro caminho: adquiriu seis helicópteros pesados Kamov, de fabrico russo, por €42 milhões (mais IVA), e quatro helicópteros ligeiros franceses Ecureuil B-3 (€2,2 milhões, mais IVA). Antes de chegarem, os helis já eram um problema — deviam ter sido entregues entre janeiro e setembro de 2007, mas nenhum prazo foi cumprido. Os atrasos nas entregas oscilaram entre mais de dois anos e três anos e meio. Com uma agravante: a entrega foi feita “sob reserva”, ou seja, os aparelhos não estavam prontos a utilizar, o que obrigou a esperar mais 22 a 36 meses... Apesar do atraso, e quando o fornecedor Heliportugal já estava em incumprimento, Rocha Andrade (personagem central outra vez neste caso) toma uma iniciativa que fez levantar os cabelos aos juízes do Tribunal de Contas: aligeirou as penalizações à empresa pela entrega tardia, ao mesmo tempo que aceitou pagar mais cedo. O TC, que em 2015 fez um relatório arrasador sobre o caso, escreveu preto no branco que o subsecretário de Estado “não acautelou o interesse público”. Pior: as multas que aplicou ao fornecedor foram apenas 14,9% do valor que podia ter aplicado. E há mais: o atraso na entrega obrigou o Estado a alugar meios aéreos cujos custos poderiam ter sido poupados. Com a agravante de que, em 2007, o fez por ajuste direto, alegando “urgência”.

O negócio ruinoso não acaba aqui: segundo o TC, a Empresa de Meios Aéreos, criada por Costa para gerir esta frota, não só era um caso de despesismo, falta de controlo e ineficácia, como também não acautelou o dinheiro público na manutenção das aeronaves, assegurada pela Heliportugal — pagou €22 milhões a mais, por horas de voo que nunca aconteceram. E é bom lembrar que parte dos aparelhos passou mais tempo avariada do que a combater incêndios (em 2015, quando arrancou a época de fogos, só um Kamov estava operacional...).

PROTEÇÃO CIVIL

A Autoridade Nacional de Proteção Civil foi provavelmente a reforma mais duradoura dos dois anos de Costa no MAI. Os bombeiros e a proteção civil já tinham sido fundidos na mesma estrutura, mas Costa mudou-lhe o nome e a arquitetura. Foi muito criticado à época, sobretudo pelos bombeiros, que ficavam sob o comando operacional da proteção civil, mas o Governo PSD-CDS limitou-se a fazer pequenos acertos. Um deles tem dado que falar: Miguel Macedo criou um nível de comando que não existia no desenho original, os CADIS (comandantes de agrupamentos de distritos), que a atual chefia da ANPC quer extinguir.

DGV

Costa extinguiu a DGV e dividiu-a em duas: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e Instituto de Mobilidade e Transportes (IMTT). Há anos que o resultado é contestado, sobretudo pela crónica falta de meios e de verbas dos dois organismos. Para os cidadãos, o primeiro efeito desta reforma foram os atrasos na emissão de cartas de condução. Em 2008, não havia jornal que não escrevesse sobre o “caos” que se tinha abatido sobre o sistema. O outro efeito, este mais popular, foi a dificuldade da ANSR em notificar e cobrar multas, com as prescrições a disparar.

GUARDA FLORESTAL

Foi António Costa quem ditou o fim dos guardas florestais. Criados na tutela do Ministério da Agricultura, passaram para o MAI em 2006, sendo integrados no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR. Era um corpo civil numa força de natureza militar, e esse era só o primeiro dos problemas denunciados pelos guardas florestais, que se viam como uma espécie de GNR de segunda. A formação e missão das duas forças não eram coincidentes, além de que a Guarda Florestal enquanto tal, deixando de ser uma carreira autónoma, ficava com os dias contados. Em 2015, mesmo antes de ser substituído, o anterior Governo contrariou esse fim anunciado, reconhecendo a “especificidade das competências dos guardas-florestais” e dando-lhes um estatuto específico. O atual secretário de Estado disse em 2016 que a carreira de guarda-florestal “deixou de ter qualquer tipo de continuidade”, mas os incêndios deste ano reabriram o debate.

CONTRATAÇÃO 
DE POLÍCIAS

Costa fez do congelamento de novas admissões na PSP e na GNR uma bandeira, apresentando ao país o que seria um ovo de Colombo: pôr nas ruas, em ações de policiamento, os agentes de segurança que cumpriam funções administrativas, substituindo-os, à secretária, por funcionários públicos preteridos por outros serviços. Costa chamou-lhe “reorientação de efetivos”, e seriam 6600 os reorientados. E assim anunciou, em 2007, o congelamento de quatro concursos para as forças de segurança, em 2008 e 2009 — prometia poupar €131 milhões de euros, para investir em instalações e equipamentos. A falta de polícias passou a ser tema de combate político, reforçada pelos números da criminalidade, que voltaram a subir (foi a época de ouro do carjacking). Mas o MAI já não era Costa. Sucedeu-lhe Rui Pereira que, em março de 2008, anunciou abertura de dois concursos para a incorporação de mil efetivos na PSP e mil na GNR. O soundbite “reformar sem gastar” foi por água abaixo. Foi preciso um financiamento na ordem dos €65 milhões

Artigo publicado na edição do Expresso de 07/07/2017

PROPAGANDA RIDÍCULA À MODA DE STALIN

Golpe do regime na Caixa Geral de Depósitos

José Gomes Ferreira

01.12.2016 21h25

Estivemos todos a ver o filme ao contrário. A principal razão para a guerra dos últimos meses na Caixa Geral de Depósitos não se deve à recusa dos administradores em entregar as declarações de património. Deve-se à iminência de aplicação de uma nova política de gestão de risco de crédito. Demorei várias semanas a perceber isto, mas agora julgo que tudo ficou muito mais claro. Houve um golpe do regime caduco em que vivemos, que levou à saída de António Domingues e da maior parte dos membros da sua equipa profissional. Já nem Marcelo, nem Costa, nem Catarina, nem Jerónimo, nem Passos, nem Cristas, o queriam no lugar onde estava. Uns por umas razões, outros pelas razões contrárias, estavam unidos no mesmo objetivo – correr com ele.

António Domingues tornou-se demasiado incómodo. Não pelo que fez até agora ou deixou de fazer; mas sim pelo que ia começar a fazer.

E o que ia começar a fazer era cortar créditos de favor aos amigos dos bancos do regime, que sempre viveram de dinheiro fácil. António Domingues ia fazer na CGD o que sempre fez no BPI, mas o Regime político-partidário nacional, que teima em não mudar, cortou-lhe as pernas.

António Domingues saiu consciente disso, ao dizer que foi “vítima de um turbilhão mediático politicamente instrumentalizado: Tudo o que fez a partir de Setembro foi altamente criticado, tudo o que viesse a fazer a seguir seria queimado na praça pública.

Para perceber este complexo golpe do Regime, em que houve ingénuos, falsos ingénuos, idiotas úteis, cabeças maquiavélicas e aproveitadores profissionais de oportunidades alheias, temos de voltar a ver o filme dos últimos nove meses na Caixa Geral de Depósitos.

Ainda no primeiro trimestre do ano, o Governo começou a deixar cair a informação de que os bancos estavam em muito pior situação do que parecia e, além do Banif, havia problemas na Caixa Geral de Depósitos. Era preciso reconhecer mais imparidades e fazer um volumoso aumento de capital.

A Administração anterior, de José de Matos, já tinha ultrapassado o mandato e mostrado várias vezes que queria sair.

A escolha de António Domingues para novo presidente foi revelada pelo Expresso no dia 16 de Abril. Nesse mesmo dia, apurou depois a SIC, o então vice-presidente do BPI enviou por e-mail ao Ministério das Finanças um memorando onde especificava as cinco condições para assumir a presidência da CGD:

-Escolher livremente uma equipa de gestores profissionais sem ligações partidárias;

-Serem todos dispensados de apresentar declarações de património ao Tribunal Constitucional para evitar a exposição pública das respetivas fortunas ganhas nas várias atividades que desenvolveram ao longo da vida profissional antes de chegarem à Caixa;

-Ver alterado por iniciativa do Governo o RGIC, Regime Jurídico das Instituições de Crédito, de forma que vários lugares de administrador dentro do mesmo grupo económico contassem como um só para efeitos de avaliação de idoneidade pelo BCE (para incluir Ângelo Paupério da Sonae e Leonor Beleza da Fundação Champalimaud, o que acabou por não acontecer porque o RGIC nunca foi mudado).

-Ganhar o mesmo que estava a ganhar, no seu caso no BPI, cerca de 420 mil euros anuais acrescidos de prémios de produtividade;

-Estabelecer um pré-acordo com o Governo que lhe permitiria entrar em funções se, e só depois de a DGComp ter aprovado o plano de recapitalização da CGD pelas regras de mercado.

O Ministério de Mário Centeno e Mourinho Félix concordou com estas condições e agiu em conformidade.

Em meados de Maio, o Governo deixava cair a informação de que a necessidade de recapitalização da CGD era superior a 4 mil milhões de euros, para criar a perceção pública da urgência da negociação de uma solução em Bruxelas e Frankfurt; em meados de Junho era aprovado o decreto-lei que retirava a CGD do Estatuto do Gestor Público, promulgado logo a seguir pelo Presidente da República;

Em Julho já decorriam negociações com as instituições europeias a toda a velocidade e na noite de 24 de Agosto as 21 horas era aprovado o plano de recapitalização da CGD pela Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Verstager.

A posse de António Domingues aconteceu a 31 de Agosto de 2016.

Esta é a data que representa o momento de viragem na perceção do papel de António Domingues na CGD. Até aí, era o desejado, o salvador, o Messias; a partir de 31 de Agosto, tudo se complicou.

- A guerra por causa do seu elevado salário subiu de tom e atingiu proporções de escândalo nacional;

- Foi questionada a contratação de duas equipas de assessores para avaliar a situação da Caixa, a consultora multinacional McKinsey e o gabinete de advogados português Francisco Sá Carneiro e Associados, alegadamente por mais de três milhões de euros, quando o valor ficou pouco acima de um milhão de euros;

- Foi divulgada a desobrigação de os novos gestores da CGD apresentarem declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional (Na SIC, por Marques Mendes, que assim prestou um relevante serviço público dado o manifesto interesse da informação).

- Foi acusado de ter tido acesso a informação privilegiada da CGD quando ainda era vice-presidente do BPI, ignorando os acusadores que a informação que usou está nas contas e nos anexos às contas da própria CGD. (António Domingues tinha mesmo chegado a fazer uma conferência na Universidade Católica, a 25 de Janeiro, onde já descrevia ao pormenor o problema das imparidades em todos e em cada um dos grandes bancos incluindo a CGD).

Mas um conjunto de manifestas fragilidades ou erros no acordo entre o gestor e o Governo, que já tinham tido paralelo no caso da colaboração entre o advogado Diogo Lacerda Machado e o seu amigo António Costa e que acabaram por ser resolvidas de forma relativamente fácil, neste caso alimentaram uma polémica crescente que nunca mais parou até levar à saída do gestor e da maior parte da sua equipa.

Porquê?

Por causa de uma não entrega de declaração de património no Tribunal Constitucional?

Não parece ser o caso, uma vez que o próprio sempre disse que cumpriria a Lei. Primeiro ia argumentar razões para a dispensa junto do TC e, se este insistisse, acabaria por entregar a declaração, o que curiosamente acabou por fazer no momento da saída, ele e outros administradores como Pedro Norton…

Porquê então tanta polémica?

Porque é que o CDS e o PSD vieram exigir a entrega imediata da declaração e Pedro Passos Coelho entrou mesmo numa guerra pessoal com António Domingues acusando-o de estar a atirar areia para os olhos dos portugueses?

Porque é que uma parte do PS liderada por Carlos César, o PCP e o Bloco de Esquerda vieram a público fazer um ultimato ao gestor e à sua equipa?

Porque é que António Costa disse sibilinamente que entregou sempre a sua declaração ao Tribunal Constitucional?

Porque é que o Presidente da República se veio imiscuir numa questão de gestão corrente de assuntos de governação emitindo mesmo uma nota a sugerir uma iniciativa legislativa para obrigar à entrega da declaração sem apelo nem agravo (depois de ele próprio ter promulgado o novo Estatuto do Gestor Público)?

E porque é que o discreto e sinuoso presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, o banqueiro conhecido há muito por fazer a ligação entre a Banca e a Política em Portugal, sentiu necessidade de vir a público falar de um “ruído ensurdecedor profundamente negativo” e dizer que “é chegada a hora de pôr um ponto final em todas estas questões”, acrescentado que “a interpretação da lei apontará nesse sentido” (da obrigação de entrega das declarações de património)?

Parecia complicado, mas afinal é simples perceber o porquê da viragem da perceção de António Costa, de Marcelo Rebelo de Sousa e de outros responsáveis políticos sobre o papel de António Domingues na Caixa Geral de Depósitos.

Por causa do que ele tem andado a fazer desde que assumiu funções. Por ter posto toda a máquina gigantesca da Caixa a trabalhar para detetar as suas próprias ineficiências e para construir as bases de um novo Plano Estratégico de Médio Prazo

Envolveu todos os diretores em reuniões sucessivas para avaliar as zonas de risco dos créditos da Caixa ao cêntimo e começou a desenhar um plano para resolver um problema que se aproxima dos 7 mil milhões de euros de créditos em risco.

As conclusões do Estudo sobre a real situação da CGD mostram que este não é um banco das PME: é um banco no qual pouco mais de três dúzias de grandes clientes concentram mais de três quartos do crédito concedido às empresas.

Mas está escrito no novo plano Estratégico da CGD até 2020 que as regras da concessão de novos créditos vão ser muito mais apertadas, a recuperação de créditos em incumprimento vai ser muito mais agressiva, vão aumentar os pedidos de reforço de garantias aos empréstimos concedidos no passado e vão ser reduzidos os financiamentos correntes às empresas e aos grupos económicos com maior risco.

Por causa deste plano, os gestores dos grandes grupos económicos que devem centenas de milhões de euros à Caixa e continuam a precisar de injecções permanentes de financiamento ficaram muito preocupados.

As exigências de novas garantias aos créditos concedidos vão aumentar; as diligências para recuperar pagamentos em atraso vão apertar;

Os financiamentos correntes vão secar:

Os novos créditos vão desaparecer para alguns dos beneficiados do Regime.

E podemos pôr nomes nestes grandes devedores à CGD: Grupo Lena, José Berardo, Grupo EFACEC de Isabel dos Santos, Vale do Lobo, grupo Artlant (La Seda), Auto Estradas do Douro Litoral do Grupo Mello, que também tem outros créditos da CGD, Grupo António Mosquito dono do DN e JN, etc., etc.

Os políticos que gravitam em relação de proximidade (e em muitos casos de promiscuidade) com os grandes grupos económicos perceberam rapidamente o filme: se a CGD apertar a malha do controlo do crédito concedido, exigindo novas garantias, e cortar financiamentos correntes e novos créditos, muitos grupos económicos que se encontram num limbo de pré-insolvência podem entrar numa zona de clarificaçao acelerada, ser obrigados a fechar empresas, despedir pessoal, vender activos e, no fim da linha, os seus donos e gestores que ainda são muito influentes podem perder muito poder.

Estas serão as consequências da nova política de gestão de risco de crédito que está incluida no novo plano estratégico da CGD, terminado por António Domingues há poucas semanas e entregue no Ministério das Finanças, negociado na Direcção Geral da Concorrência Europeia e em fase de negociação com o Banco Central Europeu.

Mas as consequências não se ficam por aqui.

Se a CGD aplicar mesmo esta nova política de gestão de risco do crédito, os critérios que usar vão ter de ser seguidos pelos outros bancos, em espelho: terão de apertar os mecanismos de recuperação de malparado, redobrar exigências de garantias e, em consequência, de reconhecer mais imparidades, resolver mais situações de pré-falência e reclamar mais colateriais. De caminho vão aumentar as falências e o desemprego. O efeito a médio e longo prazo será muito mais benéfico para a economia porque os bancos vão fazer reentrar esses colaterais no ciclo económico produtivo.

Mas no curto prazo os indicadores económicos mais sensíveis vão piorar.

E o problema político é o curto prazo.

Como é que António Costa pode gerir esta transição profunda e traumática da relação entre a finança e o mundo empresarial num ano de eleições autárquicas e com uma frágil base de apoio parlamentar de esquerda ao seu Governo?

Como é que Marcelo Rebelo de Sousa vai gerir um país de afetos fáceis a mergulhar novamente em crispação, pessimismo e recriminações?

No centro deste complexo golpe do regime político-partidário caduco em que vivemos houve um comportamento que foi determinante para que o o golpe do Regime na Caixa tivesse sucesso – o cinismo.

O notável cinismo de uma classe política que ousa aparecer em público a defender um conjunto de objetivos e que na sombra desfere golpes de mestre para os destruir e conseguir alcançar outros objetivos exatamente contrários aos primeiros.

Que fina e orientada inteligência existe por detrás deste cinismo!

Visto de uma perspetiva unicamente estética, o cinismo político é como a grande música ou as equações matemáticas: evolui em espirais belas e harmoniosas. Neste caso, perigosamente destrutivas.

Na verdade, em muitas cabeças de esquerda (e talvez acima) cresceu a ideia maquiavélica de que António Domingues era excelente para conseguir luz verde da Europa para a recapitalização pública da CGD (sem ter de passar por uma resolução que cortasse os depósitos acima de 100 mil euros), mas tinha de ser descartado logo a seguir – o que acabou por acontecer.

Na direita do CDS e sobretudo no PSD, que até contribuiu decisivamente para derrubar o anterior Dono Disto Tudo, acendeu-se a luz da facilidade de fazer oposição despedindo um banqueiro fragilizado. Acabando a direita por contribuir para o mesmo objetivo da esquerda.

Problema maior para a nova administração da CGD que, se as negociações para formar equipa correrem bem deverá ser presidida por Paulo Macedo depois do convite de António Costa:

Paulo Macedo terá de invocar a sua paciência de chinês e a sua habilidade de mestre da conjugação dos impossíveis para afinar na mesma orquestra os humores sensíveis dos grandes empresários zombies, a pressão do Governo para não cortar a direito tão depressa e a exigência do BCE e da Comissão Europeia para a Caixa ser muito mais rigorosa na concessão de crédito e muito mais dura na recuperação do que já foi atribuído.

Essa exigência está escrita no acordo com as instituições europeias e é condição sine qua non para a recapitalização pelas regras de mercado ser concretizada com dinheiro exclusivamente dos contribuintes portugueses.