CGD

6/11/2017. COMENTÁRIO NO JORNAL SOL ONLINE AO ARTIGO "O novo livro de Sócrates também não foi escrito por ele"

Ja se percebeu bem que o fala-barato burlao e canalha socrates nao tem nem capacidade nem feitio para a investigacao ou para os estudos. Nao lhe esta no sangue, como nao esta na natureza das bestas serem gente.

Arrumado o tema, convem nao esquecer os aspectos laterais mas nao menos importantes:

- o merdoso, asqueroso, raquitico de caracter farinho que, sendo docente universitario, se faz pagar para adulterar o pedigree academico do javardo. Todas as phutas tem o seu preco, do farinho ficamos a saber, nao so a sua condicao de meretriz, mas por quanto se vende.

- os perfeitos palhacos, acefalos, pateticos imbecis qua vao fazendo o numero de bobos nos eventos publicos em que o canalha promove a sua fraude e apresenta o seu circo.

- as afinidades de outros iguais canalhas como o lulas, dias loureiro, sergio sousa pinto, os xuxas campos ou perestrello, que vao "abrilhantando" o circo do canalha com as suas diligentes e cumplices presencas. Parece que apreciam associar-se a um canalha nas suas demonstracoes publicas... fantastico!

- muito em especial, o papel fundamental de todo o partido socialista que em peso, por unanimidade e repetidas vezes ao longo de muitos anos, legitimou, promoveu, idolatrou e deu cobertura ao porco, a ponto deste chegar a chefe de gremio partidario e, pasme-se, de governo.

Esta filha-putagem sem vergonha e sem caracter deve um sentido - nem que seja ao pontape no focinho - pedido de desculpas a todos os portugueses que pagam os vicios e pulhices deste sociopata. Ja tarda, urge e e absolutamente indispensavel.

La Vie En Rose

6/11/2017

O COSTA SOCRA(E)TINO. A MAIS DESGRAÇADA INCOMPETÊNCIA E DESFAÇATEZ

JULIEN WARNAND/EPA

O SIRESP e os helicópetros Kamov continuam envoltos em polémica. Mas há mais legado do Costa MAI

FILIPE SANTOS COSTA

Ministro da Administração Interna (MAI) entre março de 2005 e maio de 2007, António Costa prometeu, na primeira entrevista nesse cargo, “alterar estruturalmente as coisas que têm de mudar”. Em meia legislatura, tomou decisões cujas consequências se prolongaram por muito tempo — nalguns casos, até hoje. A compra do SIRESP e dos helicópteros Kamov foram provavelmente as suas piores decisões. A sua “grande reforma da segurança interna” teve aspetos bem-sucedidos, como a criação da Autoridade Nacional de Proteção Civil, e fiascos como o Sistema Integrado de Segurança Interna, que à época alimentou grandes polémicas e se tornou uma quase irrelevância. Eis o essencial da herança de Costa enquanto esteve no ministério que queima:

SIRESP

O Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), negociado e assinado por António Costa e pelo seu então subsecretário de Estado Fernando Rocha Andrade (hoje secretário de Estado dos Assuntos Fiscais), foi adjudicado em junho de 2006 pelo valor de €485,5 milhões a um consórcio liderado pela Motorola e que incluía três siglas que se tornaram tóxicas: PT, BES e SLN (a holding do BPN). A história do SIRESP começa no segundo Governo de Guterres, passa pelos Executivos de Durão e de Santana, tendo mesmo sido assinado um contrato em 2005, por Daniel Sanches, quando o executivo santanista já estava em gestão. Mas esqueça esse contrato: foi anulado pelo Governo Sócrates com base num parecer da PGR. 
Costa podia ter deitado o negócio ao lixo, admitiu mesmo “anular todo o concurso”, mas não o fez. “Poderia e deveria ter dito ‘não’ na altura em que assinou o contrato; não teve a coragem devida”, acusou esta semana o BE. Um ano depois de anular o acordo de Sanches, Costa celebrava outro, com o mesmo consórcio, que poupava €53 milhões em relação ao original — mas não era um desconto; era mais barato porque o serviço era pior. Por coincidência, do outro lado da negociação, no escritório de advogados que representava a Motorola, estava Lacerda Machado (mas o “melhor amigo” de Costa nega qualquer envolvimento no caso). Os problemas do SIRESP são conhecidos: custou demasiado (em 2008, o líder do grupo de trabalho que idealizou o sistema assegurou que o custo do SIRESP era cinco vezes o que estava previsto) e falha quando é mais preciso. E continua a sorver dinheiro: não só o anterior Governo fez investimentos avultados em equipamento e meios, para suprir deficiências, como até 2021 falta pagar quase €200 milhões do valor total.

KAMOV

Na história de Costa-MAI, é o outro caso de estudo. O negócio dos Kamov continua envolto em suspeitas, reacendidas em fevereiro de 2016, quando a ‘Operação Crossfire’ trouxe novas investigações sobre os contratos de compra e manutenção dos helicópteros de combate a incêndios. A PGR confirmou esta semana ao Expresso que o processo continua em investigação, e sob segredo de justiça, estando em causa suspeitas de crimes de corrupção, participação económica em negócio, falsificação e prevaricação.

Depois dos fogos de 2003 e 2005, a pressão para Portugal adquirir meios aéreos de combate a incêndios tornou esse desfecho inevitável. A consultora Roland Berger já tinha estudado o caso, a pedido de Santana, e recomendou a compra de aviões anfíbios (tipo Canadair) e o aluguer de helicópteros. Costa escolheu outro caminho: adquiriu seis helicópteros pesados Kamov, de fabrico russo, por €42 milhões (mais IVA), e quatro helicópteros ligeiros franceses Ecureuil B-3 (€2,2 milhões, mais IVA). Antes de chegarem, os helis já eram um problema — deviam ter sido entregues entre janeiro e setembro de 2007, mas nenhum prazo foi cumprido. Os atrasos nas entregas oscilaram entre mais de dois anos e três anos e meio. Com uma agravante: a entrega foi feita “sob reserva”, ou seja, os aparelhos não estavam prontos a utilizar, o que obrigou a esperar mais 22 a 36 meses... Apesar do atraso, e quando o fornecedor Heliportugal já estava em incumprimento, Rocha Andrade (personagem central outra vez neste caso) toma uma iniciativa que fez levantar os cabelos aos juízes do Tribunal de Contas: aligeirou as penalizações à empresa pela entrega tardia, ao mesmo tempo que aceitou pagar mais cedo. O TC, que em 2015 fez um relatório arrasador sobre o caso, escreveu preto no branco que o subsecretário de Estado “não acautelou o interesse público”. Pior: as multas que aplicou ao fornecedor foram apenas 14,9% do valor que podia ter aplicado. E há mais: o atraso na entrega obrigou o Estado a alugar meios aéreos cujos custos poderiam ter sido poupados. Com a agravante de que, em 2007, o fez por ajuste direto, alegando “urgência”.

O negócio ruinoso não acaba aqui: segundo o TC, a Empresa de Meios Aéreos, criada por Costa para gerir esta frota, não só era um caso de despesismo, falta de controlo e ineficácia, como também não acautelou o dinheiro público na manutenção das aeronaves, assegurada pela Heliportugal — pagou €22 milhões a mais, por horas de voo que nunca aconteceram. E é bom lembrar que parte dos aparelhos passou mais tempo avariada do que a combater incêndios (em 2015, quando arrancou a época de fogos, só um Kamov estava operacional...).

PROTEÇÃO CIVIL

A Autoridade Nacional de Proteção Civil foi provavelmente a reforma mais duradoura dos dois anos de Costa no MAI. Os bombeiros e a proteção civil já tinham sido fundidos na mesma estrutura, mas Costa mudou-lhe o nome e a arquitetura. Foi muito criticado à época, sobretudo pelos bombeiros, que ficavam sob o comando operacional da proteção civil, mas o Governo PSD-CDS limitou-se a fazer pequenos acertos. Um deles tem dado que falar: Miguel Macedo criou um nível de comando que não existia no desenho original, os CADIS (comandantes de agrupamentos de distritos), que a atual chefia da ANPC quer extinguir.

DGV

Costa extinguiu a DGV e dividiu-a em duas: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e Instituto de Mobilidade e Transportes (IMTT). Há anos que o resultado é contestado, sobretudo pela crónica falta de meios e de verbas dos dois organismos. Para os cidadãos, o primeiro efeito desta reforma foram os atrasos na emissão de cartas de condução. Em 2008, não havia jornal que não escrevesse sobre o “caos” que se tinha abatido sobre o sistema. O outro efeito, este mais popular, foi a dificuldade da ANSR em notificar e cobrar multas, com as prescrições a disparar.

GUARDA FLORESTAL

Foi António Costa quem ditou o fim dos guardas florestais. Criados na tutela do Ministério da Agricultura, passaram para o MAI em 2006, sendo integrados no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR. Era um corpo civil numa força de natureza militar, e esse era só o primeiro dos problemas denunciados pelos guardas florestais, que se viam como uma espécie de GNR de segunda. A formação e missão das duas forças não eram coincidentes, além de que a Guarda Florestal enquanto tal, deixando de ser uma carreira autónoma, ficava com os dias contados. Em 2015, mesmo antes de ser substituído, o anterior Governo contrariou esse fim anunciado, reconhecendo a “especificidade das competências dos guardas-florestais” e dando-lhes um estatuto específico. O atual secretário de Estado disse em 2016 que a carreira de guarda-florestal “deixou de ter qualquer tipo de continuidade”, mas os incêndios deste ano reabriram o debate.

CONTRATAÇÃO 
DE POLÍCIAS

Costa fez do congelamento de novas admissões na PSP e na GNR uma bandeira, apresentando ao país o que seria um ovo de Colombo: pôr nas ruas, em ações de policiamento, os agentes de segurança que cumpriam funções administrativas, substituindo-os, à secretária, por funcionários públicos preteridos por outros serviços. Costa chamou-lhe “reorientação de efetivos”, e seriam 6600 os reorientados. E assim anunciou, em 2007, o congelamento de quatro concursos para as forças de segurança, em 2008 e 2009 — prometia poupar €131 milhões de euros, para investir em instalações e equipamentos. A falta de polícias passou a ser tema de combate político, reforçada pelos números da criminalidade, que voltaram a subir (foi a época de ouro do carjacking). Mas o MAI já não era Costa. Sucedeu-lhe Rui Pereira que, em março de 2008, anunciou abertura de dois concursos para a incorporação de mil efetivos na PSP e mil na GNR. O soundbite “reformar sem gastar” foi por água abaixo. Foi preciso um financiamento na ordem dos €65 milhões

Artigo publicado na edição do Expresso de 07/07/2017

PROPAGANDA RIDÍCULA À MODA DE STALIN

Golpe do regime na Caixa Geral de Depósitos

José Gomes Ferreira

01.12.2016 21h25

Estivemos todos a ver o filme ao contrário. A principal razão para a guerra dos últimos meses na Caixa Geral de Depósitos não se deve à recusa dos administradores em entregar as declarações de património. Deve-se à iminência de aplicação de uma nova política de gestão de risco de crédito. Demorei várias semanas a perceber isto, mas agora julgo que tudo ficou muito mais claro. Houve um golpe do regime caduco em que vivemos, que levou à saída de António Domingues e da maior parte dos membros da sua equipa profissional. Já nem Marcelo, nem Costa, nem Catarina, nem Jerónimo, nem Passos, nem Cristas, o queriam no lugar onde estava. Uns por umas razões, outros pelas razões contrárias, estavam unidos no mesmo objetivo – correr com ele.

António Domingues tornou-se demasiado incómodo. Não pelo que fez até agora ou deixou de fazer; mas sim pelo que ia começar a fazer.

E o que ia começar a fazer era cortar créditos de favor aos amigos dos bancos do regime, que sempre viveram de dinheiro fácil. António Domingues ia fazer na CGD o que sempre fez no BPI, mas o Regime político-partidário nacional, que teima em não mudar, cortou-lhe as pernas.

António Domingues saiu consciente disso, ao dizer que foi “vítima de um turbilhão mediático politicamente instrumentalizado: Tudo o que fez a partir de Setembro foi altamente criticado, tudo o que viesse a fazer a seguir seria queimado na praça pública.

Para perceber este complexo golpe do Regime, em que houve ingénuos, falsos ingénuos, idiotas úteis, cabeças maquiavélicas e aproveitadores profissionais de oportunidades alheias, temos de voltar a ver o filme dos últimos nove meses na Caixa Geral de Depósitos.

Ainda no primeiro trimestre do ano, o Governo começou a deixar cair a informação de que os bancos estavam em muito pior situação do que parecia e, além do Banif, havia problemas na Caixa Geral de Depósitos. Era preciso reconhecer mais imparidades e fazer um volumoso aumento de capital.

A Administração anterior, de José de Matos, já tinha ultrapassado o mandato e mostrado várias vezes que queria sair.

A escolha de António Domingues para novo presidente foi revelada pelo Expresso no dia 16 de Abril. Nesse mesmo dia, apurou depois a SIC, o então vice-presidente do BPI enviou por e-mail ao Ministério das Finanças um memorando onde especificava as cinco condições para assumir a presidência da CGD:

-Escolher livremente uma equipa de gestores profissionais sem ligações partidárias;

-Serem todos dispensados de apresentar declarações de património ao Tribunal Constitucional para evitar a exposição pública das respetivas fortunas ganhas nas várias atividades que desenvolveram ao longo da vida profissional antes de chegarem à Caixa;

-Ver alterado por iniciativa do Governo o RGIC, Regime Jurídico das Instituições de Crédito, de forma que vários lugares de administrador dentro do mesmo grupo económico contassem como um só para efeitos de avaliação de idoneidade pelo BCE (para incluir Ângelo Paupério da Sonae e Leonor Beleza da Fundação Champalimaud, o que acabou por não acontecer porque o RGIC nunca foi mudado).

-Ganhar o mesmo que estava a ganhar, no seu caso no BPI, cerca de 420 mil euros anuais acrescidos de prémios de produtividade;

-Estabelecer um pré-acordo com o Governo que lhe permitiria entrar em funções se, e só depois de a DGComp ter aprovado o plano de recapitalização da CGD pelas regras de mercado.

O Ministério de Mário Centeno e Mourinho Félix concordou com estas condições e agiu em conformidade.

Em meados de Maio, o Governo deixava cair a informação de que a necessidade de recapitalização da CGD era superior a 4 mil milhões de euros, para criar a perceção pública da urgência da negociação de uma solução em Bruxelas e Frankfurt; em meados de Junho era aprovado o decreto-lei que retirava a CGD do Estatuto do Gestor Público, promulgado logo a seguir pelo Presidente da República;

Em Julho já decorriam negociações com as instituições europeias a toda a velocidade e na noite de 24 de Agosto as 21 horas era aprovado o plano de recapitalização da CGD pela Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Verstager.

A posse de António Domingues aconteceu a 31 de Agosto de 2016.

Esta é a data que representa o momento de viragem na perceção do papel de António Domingues na CGD. Até aí, era o desejado, o salvador, o Messias; a partir de 31 de Agosto, tudo se complicou.

- A guerra por causa do seu elevado salário subiu de tom e atingiu proporções de escândalo nacional;

- Foi questionada a contratação de duas equipas de assessores para avaliar a situação da Caixa, a consultora multinacional McKinsey e o gabinete de advogados português Francisco Sá Carneiro e Associados, alegadamente por mais de três milhões de euros, quando o valor ficou pouco acima de um milhão de euros;

- Foi divulgada a desobrigação de os novos gestores da CGD apresentarem declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional (Na SIC, por Marques Mendes, que assim prestou um relevante serviço público dado o manifesto interesse da informação).

- Foi acusado de ter tido acesso a informação privilegiada da CGD quando ainda era vice-presidente do BPI, ignorando os acusadores que a informação que usou está nas contas e nos anexos às contas da própria CGD. (António Domingues tinha mesmo chegado a fazer uma conferência na Universidade Católica, a 25 de Janeiro, onde já descrevia ao pormenor o problema das imparidades em todos e em cada um dos grandes bancos incluindo a CGD).

Mas um conjunto de manifestas fragilidades ou erros no acordo entre o gestor e o Governo, que já tinham tido paralelo no caso da colaboração entre o advogado Diogo Lacerda Machado e o seu amigo António Costa e que acabaram por ser resolvidas de forma relativamente fácil, neste caso alimentaram uma polémica crescente que nunca mais parou até levar à saída do gestor e da maior parte da sua equipa.

Porquê?

Por causa de uma não entrega de declaração de património no Tribunal Constitucional?

Não parece ser o caso, uma vez que o próprio sempre disse que cumpriria a Lei. Primeiro ia argumentar razões para a dispensa junto do TC e, se este insistisse, acabaria por entregar a declaração, o que curiosamente acabou por fazer no momento da saída, ele e outros administradores como Pedro Norton…

Porquê então tanta polémica?

Porque é que o CDS e o PSD vieram exigir a entrega imediata da declaração e Pedro Passos Coelho entrou mesmo numa guerra pessoal com António Domingues acusando-o de estar a atirar areia para os olhos dos portugueses?

Porque é que uma parte do PS liderada por Carlos César, o PCP e o Bloco de Esquerda vieram a público fazer um ultimato ao gestor e à sua equipa?

Porque é que António Costa disse sibilinamente que entregou sempre a sua declaração ao Tribunal Constitucional?

Porque é que o Presidente da República se veio imiscuir numa questão de gestão corrente de assuntos de governação emitindo mesmo uma nota a sugerir uma iniciativa legislativa para obrigar à entrega da declaração sem apelo nem agravo (depois de ele próprio ter promulgado o novo Estatuto do Gestor Público)?

E porque é que o discreto e sinuoso presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, o banqueiro conhecido há muito por fazer a ligação entre a Banca e a Política em Portugal, sentiu necessidade de vir a público falar de um “ruído ensurdecedor profundamente negativo” e dizer que “é chegada a hora de pôr um ponto final em todas estas questões”, acrescentado que “a interpretação da lei apontará nesse sentido” (da obrigação de entrega das declarações de património)?

Parecia complicado, mas afinal é simples perceber o porquê da viragem da perceção de António Costa, de Marcelo Rebelo de Sousa e de outros responsáveis políticos sobre o papel de António Domingues na Caixa Geral de Depósitos.

Por causa do que ele tem andado a fazer desde que assumiu funções. Por ter posto toda a máquina gigantesca da Caixa a trabalhar para detetar as suas próprias ineficiências e para construir as bases de um novo Plano Estratégico de Médio Prazo

Envolveu todos os diretores em reuniões sucessivas para avaliar as zonas de risco dos créditos da Caixa ao cêntimo e começou a desenhar um plano para resolver um problema que se aproxima dos 7 mil milhões de euros de créditos em risco.

As conclusões do Estudo sobre a real situação da CGD mostram que este não é um banco das PME: é um banco no qual pouco mais de três dúzias de grandes clientes concentram mais de três quartos do crédito concedido às empresas.

Mas está escrito no novo plano Estratégico da CGD até 2020 que as regras da concessão de novos créditos vão ser muito mais apertadas, a recuperação de créditos em incumprimento vai ser muito mais agressiva, vão aumentar os pedidos de reforço de garantias aos empréstimos concedidos no passado e vão ser reduzidos os financiamentos correntes às empresas e aos grupos económicos com maior risco.

Por causa deste plano, os gestores dos grandes grupos económicos que devem centenas de milhões de euros à Caixa e continuam a precisar de injecções permanentes de financiamento ficaram muito preocupados.

As exigências de novas garantias aos créditos concedidos vão aumentar; as diligências para recuperar pagamentos em atraso vão apertar;

Os financiamentos correntes vão secar:

Os novos créditos vão desaparecer para alguns dos beneficiados do Regime.

E podemos pôr nomes nestes grandes devedores à CGD: Grupo Lena, José Berardo, Grupo EFACEC de Isabel dos Santos, Vale do Lobo, grupo Artlant (La Seda), Auto Estradas do Douro Litoral do Grupo Mello, que também tem outros créditos da CGD, Grupo António Mosquito dono do DN e JN, etc., etc.

Os políticos que gravitam em relação de proximidade (e em muitos casos de promiscuidade) com os grandes grupos económicos perceberam rapidamente o filme: se a CGD apertar a malha do controlo do crédito concedido, exigindo novas garantias, e cortar financiamentos correntes e novos créditos, muitos grupos económicos que se encontram num limbo de pré-insolvência podem entrar numa zona de clarificaçao acelerada, ser obrigados a fechar empresas, despedir pessoal, vender activos e, no fim da linha, os seus donos e gestores que ainda são muito influentes podem perder muito poder.

Estas serão as consequências da nova política de gestão de risco de crédito que está incluida no novo plano estratégico da CGD, terminado por António Domingues há poucas semanas e entregue no Ministério das Finanças, negociado na Direcção Geral da Concorrência Europeia e em fase de negociação com o Banco Central Europeu.

Mas as consequências não se ficam por aqui.

Se a CGD aplicar mesmo esta nova política de gestão de risco do crédito, os critérios que usar vão ter de ser seguidos pelos outros bancos, em espelho: terão de apertar os mecanismos de recuperação de malparado, redobrar exigências de garantias e, em consequência, de reconhecer mais imparidades, resolver mais situações de pré-falência e reclamar mais colateriais. De caminho vão aumentar as falências e o desemprego. O efeito a médio e longo prazo será muito mais benéfico para a economia porque os bancos vão fazer reentrar esses colaterais no ciclo económico produtivo.

Mas no curto prazo os indicadores económicos mais sensíveis vão piorar.

E o problema político é o curto prazo.

Como é que António Costa pode gerir esta transição profunda e traumática da relação entre a finança e o mundo empresarial num ano de eleições autárquicas e com uma frágil base de apoio parlamentar de esquerda ao seu Governo?

Como é que Marcelo Rebelo de Sousa vai gerir um país de afetos fáceis a mergulhar novamente em crispação, pessimismo e recriminações?

No centro deste complexo golpe do regime político-partidário caduco em que vivemos houve um comportamento que foi determinante para que o o golpe do Regime na Caixa tivesse sucesso – o cinismo.

O notável cinismo de uma classe política que ousa aparecer em público a defender um conjunto de objetivos e que na sombra desfere golpes de mestre para os destruir e conseguir alcançar outros objetivos exatamente contrários aos primeiros.

Que fina e orientada inteligência existe por detrás deste cinismo!

Visto de uma perspetiva unicamente estética, o cinismo político é como a grande música ou as equações matemáticas: evolui em espirais belas e harmoniosas. Neste caso, perigosamente destrutivas.

Na verdade, em muitas cabeças de esquerda (e talvez acima) cresceu a ideia maquiavélica de que António Domingues era excelente para conseguir luz verde da Europa para a recapitalização pública da CGD (sem ter de passar por uma resolução que cortasse os depósitos acima de 100 mil euros), mas tinha de ser descartado logo a seguir – o que acabou por acontecer.

Na direita do CDS e sobretudo no PSD, que até contribuiu decisivamente para derrubar o anterior Dono Disto Tudo, acendeu-se a luz da facilidade de fazer oposição despedindo um banqueiro fragilizado. Acabando a direita por contribuir para o mesmo objetivo da esquerda.

Problema maior para a nova administração da CGD que, se as negociações para formar equipa correrem bem deverá ser presidida por Paulo Macedo depois do convite de António Costa:

Paulo Macedo terá de invocar a sua paciência de chinês e a sua habilidade de mestre da conjugação dos impossíveis para afinar na mesma orquestra os humores sensíveis dos grandes empresários zombies, a pressão do Governo para não cortar a direito tão depressa e a exigência do BCE e da Comissão Europeia para a Caixa ser muito mais rigorosa na concessão de crédito e muito mais dura na recuperação do que já foi atribuído.

Essa exigência está escrita no acordo com as instituições europeias e é condição sine qua non para a recapitalização pelas regras de mercado ser concretizada com dinheiro exclusivamente dos contribuintes portugueses.

O Fisco faz António de Oliveira Salazar corar

Em qualquer país democraticamente saudável e civicamente desenvolvido, esta notícia suscitaria indignação e repulsa: o Fisco (agora, gentil e burocraticamente, designado pelo acrónimo “AT”, de Autoridade Tributária) vai poder ter acesso às contas bancárias de todos os portugueses. Porque são suspeitos de evasão fiscal? 

Porque são suspeitos da prática de ilícitos criminais, como branqueamento de capitais ou ocultação de bens para efeitos tributários? Não. O Fisco pode ter acesso às suas contas bancárias porque…sim. Porque lhe apetece. Porque suspeita que o senhor, caríssimo leitor, é um potencial criminoso. Um potencial faltoso. Um potencial burlão sistemático e doentio do fisco. E critérios objectivos para que o fisco possa conhecer as contas bancárias dos contribuintes portugueses? Não há: basta o fisco querer.

O legislador português – composta por inúmeras cabeças bem iluminadas – não quer saber de direitos fundamentais, de posições jurídicas subjectivas dos contribuintes – tudo isso é “palavreado fora de moda”, como nos contou um jovem deputado em exercício de funções. O que interessa é reforçar o saldo da AT – incrementar as receitas fiscais do Estado a todo o custo. Há défice? O Estado aumenta irresponsavelmente as suas despesas e a sua dívida? Não se preocupem: enquanto persistirem portugueses, trabalhadores e honestos, haverá sempre dinheiro para ir pagando os vícios do Estado. Se aumenta o défice, o Estado aumenta impostos e reforça o Fisco, ou melhor, a AT (sim, cuidadinho, estamos perante uma “Autoridade”…uma “Autoridade Tributária”,atenção!). Se aumenta a dívida, o Estado aumenta impostos e reforça a AT. Se diminui o défice, o Estado aumenta os impostos na mesma e reforça ainda mais a AT.

A Autoridade Tributária é actualmente, não uma entidade administrativa integrada no pdoer executivo, mas um verdadeiro poder do Estado. O princípio da separação de poderes precisa de urgente remodelação dogmática e prática: para além dos poderes legislativo, executivo e jurisdicional, impõe-se acrescentar, nas sociedades contemporâneas, o poder tributário. Poder tributário que é mais forte do que qualquer outro poder – e pelo facto de os cidadãos (e, em particular, os juristas) ainda ignorarem a sua dimensão de poder estatal autónomo, as ameaças mais graves aos direitos fundamentais dos cidadãos vêm precisamente do fisco. Tudo pelo fisco, nada contra o fisco – o cidadão não é sujeito de direitos. É apenas objecto das necessidades, angústias e desejos da AT.

Se George Washington, Benjamin Franklin ou Thomas Jefferson devem dar voltas, voltas e revoltas no túmulo: se acordassem e vissem no “monstro” em que se transformou a máquina fiscal e o instrumento de opressão que é hoje o Direito Fiscal (as suas formulações, mas essencialmente – e infelizmente – a sua concretização) teriam certamente vontade de liderar uma nova revolução. Por muito menos, os “pais fundadores” protagonizaram a revolta contra a monarquia inglesa que conduziu à criação dos Estados Unidos da América – terra da liberdade, do poder do, para e pelo povo.  No taxation without representation – proclamavam os revolucionários americanos contra as arbitrariedades da colonizadora Inglaterra face aos direitos dos habitantes das colónias da América do Norte. Hoje, impõe-se que proclamemos, sem medo e em defesa dos nossos direitos, que “no taxation with misrepresentation” – não há taxação com uma deficiente representação. Deficiente representação destes pobres (de espírito e de intelecto) políticos que permitem tamanha monstruosidade, que são cúmplices dos atentados às liberdades individuais dos portugueses que são sistematicamente cometidos pelo Fisco. Atentados a que, agora, o poder legislativo e executivo vêm dar cobertura legal. Uma vergonha a todos os títulos.

É mais uma prova da ilimitada boa-fé do Estado Português: este Governo aproveita o facto de os portugueses estarem a “banhos” para lançar uma notícia deste teor, havendo já um anteprojecto legal do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (aquele que praga a moralidade aos contribuintes, mas que vai à bola e à borla, com muita “energia positiva”!) que vai mesmo permitir ao Fisco o levantamento do sigilo bancário de todos os portugueses. Apenas porque sim. Estes pobres responsáveis políticos nem sequer percebem o retrocesso civilizacional que tal medida representa. Nem o Professor António de Oliveira Salazar teria coragem de ir tão longe! Oliveira Salazar, no seu túmulo em Santa Comba Dão, deve estar certamente envergonhado consigo mesmo: como não se lembrou desta medida, a um tempo, tão simples e tão radical? Afinal, são os socialistas, comunistas e bloquistas, no Portugal democrático, que aprovam o maior atropelo aos direitos dos cidadãos portugueses – levantar o sigilo bancário…porque sim! Porque o fisco suspeita que pode “sacar” mais uns euros aos contribuintes!

Há que dizer basta. Impõe-se que haja, de uma vez por todas, na política portuguesa, alguém (um partido, deputados, …) que defende os direitos individuais dos portugueses. Que defenda e valoriza a liberdade – que saiba que o Fisco não é um poder ilimitado. Antes, encontra-se limitado pela Constituição, a que deve respeito, como qualquer outro poder do Estado. A soberania não reside no Fisco: a soberania reside no povo português. Não é o povo que serve o Fisco – é o Fisco que serve o povo português. Sim, caros leitores, entre nós, hoje, o Estado é o problema.

O problema que viola, sem tino, os seus direitos fundamentais mais elementares. Há que romper com este “autoritarismo fiscal, imediata e incondicionalmente. Não há receita do Estado que justifique a humilhação, o vexame e a opressão a que os cidadãos são sujeitos pelo poder tributário. Portugal é um país secular, uma Nação valente, uma realidade cultural inigualável. Portugal não é – nem será! – uma enorme repartição de finanças, onde o fisco põe e dispõe. Nada contra os funcionários das finanças (até porque apenas cumprem ordens superiores) – tudo pelos nossos direitos fundamentais. Tudo pela nossa liberdade. Falta cumprir Abril…ou melhor, Novembro! 

João Lemos Esteves. In SOL. 18 de agosto 2016.

O governo dos rapazes

Estes têm sido dias difíceis. Não por cansaço, que ainda não é tempo para tanto. Mas por falta de perícia. E de sabedoria. A remodelação de um ministro e dois secretários de Estado foi desagradável. Não mais do que isso, mas suficiente para revelar desordem nos espíritos.
O processo que conduziu à demissão do chefe do Estado-Maior do Exército tresanda a política, oportunismo e rivalidade. A posição do ministro ficou frágil.
A Educação parece calma, pois os sindicatos entenderam que era melhor abrandar a fim de bater mais tarde. O ministro não acerta, mas contenta os clientes. Ganha tempo, mas perde força.
Já se começam a sentir os efeitos das mãos generosas do governo. Por um lado, subida nas sondagens. Não muito, mas o suficiente para fazer sorrir. Por outro lado, o aperto financeiro. Começam a desaparecer as "folgas"...
A questão das nomeações continua viva. Há anos. Com todos os governos. Desta vez, com o Bloco e o PCP no radar, será ainda mais complexo. Cargos para os camaradas surgem todos os dias. Dirigentes seleccionados pela CRESAP já foram substituídos por decisão política discricionária. São inéditos os ataques ao Banco de Portugal.
Foi insólita a designação, nomeação e contratação do "meu melhor amigo há muitos anos" para tratar das situações delicadas, da TAP ao BANIF e ao BES passando por Angola... Assim é que se perpetua uma prática que conduziu à decapitação do Estado. Retirou-se-lhe a capacidade técnica e científica e procura-se nos escritórios, nas agências e nas empresas de consultoria os juristas, os advogados, os economistas e os engenheiros à altura. O Estado não emagrece, perde a cabeça. E fica dependente.
As trocas de acusações entre o governo, os partidos, o Banco de Portugal, o Banco Central Europeu e a Comissão da União Europeia já foram longe de mais e deixaram sequelas. A esta altura de responsabilidades é impossível ficar impune e imune. Os acima nomeados já se trataram de mentirosos... Nunca se viu uma tal guerra aberta e ácida que enfraquece o país e a economia. É possível que a banca portuguesa não venha a recompor-se tão cedo! Já tínhamos um longo percurso de erros, aldrabices e imperícia. Com a situação financeira internacional menos dramática, esperava-se que fosse possível salvar alguma coisa da banca portuguesa ou manter os pilares e as traves mestras de um sistema financeiro. É cada vez mais causa perdida.
O primeiro-ministro está radiante. Acredita no seu talento negocial e naquilo a que os jornalistas chamam há vários meses a sua grande habilidade, sem se dar conta de que é o pior que se pode dizer de alguém. Está satisfeito com a suavidade do Presidente Marcelo. Jubila com a cordialidade pacata do Bloco e a macieza do PCP.
Liderar um governo ou um país tem exigências. Uma delas consiste na necessidade de ser ou ter algo mais do que jeito para resolver problemas. A direcção política não se resume à habilidade para tratar de conflitos. A negociação permanente com os partidos, parceiros e grupos de pressão traz informação e traquejo, há mesmo quem lhe chame democracia, o que não é a mesma coisa. Mas é errada a crença de que a liderança resulta da negociação. É exactamente o contrário. A boa negociação resulta da capacidade de liderança. Da inspiração. Da existência de uma política.
Das peças avulso de um puzzle não sai uma imagem. A percepção da imagem é que vai ordenar as peças. Das azinhagas não sai um percurso. É o objectivo que selecciona os caminhos, o fim que define os meios. Ao contrário do que gostam de dizer os adolescentes românticos, o caminho não se faz caminhando. É o destino que desenha o itinerário.
É provável que António Costa venha a dizer aos colaboradores, aos membros do governo e aos apoiantes no Parlamento: "Já que sou o vosso primeiro-ministro, sigo-vos!"

António Barreto in DN 17.04.2016