Golpe do regime na Caixa Geral de Depósitos

José Gomes Ferreira

01.12.2016 21h25

Estivemos todos a ver o filme ao contrário. A principal razão para a guerra dos últimos meses na Caixa Geral de Depósitos não se deve à recusa dos administradores em entregar as declarações de património. Deve-se à iminência de aplicação de uma nova política de gestão de risco de crédito. Demorei várias semanas a perceber isto, mas agora julgo que tudo ficou muito mais claro. Houve um golpe do regime caduco em que vivemos, que levou à saída de António Domingues e da maior parte dos membros da sua equipa profissional. Já nem Marcelo, nem Costa, nem Catarina, nem Jerónimo, nem Passos, nem Cristas, o queriam no lugar onde estava. Uns por umas razões, outros pelas razões contrárias, estavam unidos no mesmo objetivo – correr com ele.

António Domingues tornou-se demasiado incómodo. Não pelo que fez até agora ou deixou de fazer; mas sim pelo que ia começar a fazer.

E o que ia começar a fazer era cortar créditos de favor aos amigos dos bancos do regime, que sempre viveram de dinheiro fácil. António Domingues ia fazer na CGD o que sempre fez no BPI, mas o Regime político-partidário nacional, que teima em não mudar, cortou-lhe as pernas.

António Domingues saiu consciente disso, ao dizer que foi “vítima de um turbilhão mediático politicamente instrumentalizado: Tudo o que fez a partir de Setembro foi altamente criticado, tudo o que viesse a fazer a seguir seria queimado na praça pública.

Para perceber este complexo golpe do Regime, em que houve ingénuos, falsos ingénuos, idiotas úteis, cabeças maquiavélicas e aproveitadores profissionais de oportunidades alheias, temos de voltar a ver o filme dos últimos nove meses na Caixa Geral de Depósitos.

Ainda no primeiro trimestre do ano, o Governo começou a deixar cair a informação de que os bancos estavam em muito pior situação do que parecia e, além do Banif, havia problemas na Caixa Geral de Depósitos. Era preciso reconhecer mais imparidades e fazer um volumoso aumento de capital.

A Administração anterior, de José de Matos, já tinha ultrapassado o mandato e mostrado várias vezes que queria sair.

A escolha de António Domingues para novo presidente foi revelada pelo Expresso no dia 16 de Abril. Nesse mesmo dia, apurou depois a SIC, o então vice-presidente do BPI enviou por e-mail ao Ministério das Finanças um memorando onde especificava as cinco condições para assumir a presidência da CGD:

-Escolher livremente uma equipa de gestores profissionais sem ligações partidárias;

-Serem todos dispensados de apresentar declarações de património ao Tribunal Constitucional para evitar a exposição pública das respetivas fortunas ganhas nas várias atividades que desenvolveram ao longo da vida profissional antes de chegarem à Caixa;

-Ver alterado por iniciativa do Governo o RGIC, Regime Jurídico das Instituições de Crédito, de forma que vários lugares de administrador dentro do mesmo grupo económico contassem como um só para efeitos de avaliação de idoneidade pelo BCE (para incluir Ângelo Paupério da Sonae e Leonor Beleza da Fundação Champalimaud, o que acabou por não acontecer porque o RGIC nunca foi mudado).

-Ganhar o mesmo que estava a ganhar, no seu caso no BPI, cerca de 420 mil euros anuais acrescidos de prémios de produtividade;

-Estabelecer um pré-acordo com o Governo que lhe permitiria entrar em funções se, e só depois de a DGComp ter aprovado o plano de recapitalização da CGD pelas regras de mercado.

O Ministério de Mário Centeno e Mourinho Félix concordou com estas condições e agiu em conformidade.

Em meados de Maio, o Governo deixava cair a informação de que a necessidade de recapitalização da CGD era superior a 4 mil milhões de euros, para criar a perceção pública da urgência da negociação de uma solução em Bruxelas e Frankfurt; em meados de Junho era aprovado o decreto-lei que retirava a CGD do Estatuto do Gestor Público, promulgado logo a seguir pelo Presidente da República;

Em Julho já decorriam negociações com as instituições europeias a toda a velocidade e na noite de 24 de Agosto as 21 horas era aprovado o plano de recapitalização da CGD pela Comissária Europeia da Concorrência, Margrethe Verstager.

A posse de António Domingues aconteceu a 31 de Agosto de 2016.

Esta é a data que representa o momento de viragem na perceção do papel de António Domingues na CGD. Até aí, era o desejado, o salvador, o Messias; a partir de 31 de Agosto, tudo se complicou.

- A guerra por causa do seu elevado salário subiu de tom e atingiu proporções de escândalo nacional;

- Foi questionada a contratação de duas equipas de assessores para avaliar a situação da Caixa, a consultora multinacional McKinsey e o gabinete de advogados português Francisco Sá Carneiro e Associados, alegadamente por mais de três milhões de euros, quando o valor ficou pouco acima de um milhão de euros;

- Foi divulgada a desobrigação de os novos gestores da CGD apresentarem declarações de rendimento e património no Tribunal Constitucional (Na SIC, por Marques Mendes, que assim prestou um relevante serviço público dado o manifesto interesse da informação).

- Foi acusado de ter tido acesso a informação privilegiada da CGD quando ainda era vice-presidente do BPI, ignorando os acusadores que a informação que usou está nas contas e nos anexos às contas da própria CGD. (António Domingues tinha mesmo chegado a fazer uma conferência na Universidade Católica, a 25 de Janeiro, onde já descrevia ao pormenor o problema das imparidades em todos e em cada um dos grandes bancos incluindo a CGD).

Mas um conjunto de manifestas fragilidades ou erros no acordo entre o gestor e o Governo, que já tinham tido paralelo no caso da colaboração entre o advogado Diogo Lacerda Machado e o seu amigo António Costa e que acabaram por ser resolvidas de forma relativamente fácil, neste caso alimentaram uma polémica crescente que nunca mais parou até levar à saída do gestor e da maior parte da sua equipa.

Porquê?

Por causa de uma não entrega de declaração de património no Tribunal Constitucional?

Não parece ser o caso, uma vez que o próprio sempre disse que cumpriria a Lei. Primeiro ia argumentar razões para a dispensa junto do TC e, se este insistisse, acabaria por entregar a declaração, o que curiosamente acabou por fazer no momento da saída, ele e outros administradores como Pedro Norton…

Porquê então tanta polémica?

Porque é que o CDS e o PSD vieram exigir a entrega imediata da declaração e Pedro Passos Coelho entrou mesmo numa guerra pessoal com António Domingues acusando-o de estar a atirar areia para os olhos dos portugueses?

Porque é que uma parte do PS liderada por Carlos César, o PCP e o Bloco de Esquerda vieram a público fazer um ultimato ao gestor e à sua equipa?

Porque é que António Costa disse sibilinamente que entregou sempre a sua declaração ao Tribunal Constitucional?

Porque é que o Presidente da República se veio imiscuir numa questão de gestão corrente de assuntos de governação emitindo mesmo uma nota a sugerir uma iniciativa legislativa para obrigar à entrega da declaração sem apelo nem agravo (depois de ele próprio ter promulgado o novo Estatuto do Gestor Público)?

E porque é que o discreto e sinuoso presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira, o banqueiro conhecido há muito por fazer a ligação entre a Banca e a Política em Portugal, sentiu necessidade de vir a público falar de um “ruído ensurdecedor profundamente negativo” e dizer que “é chegada a hora de pôr um ponto final em todas estas questões”, acrescentado que “a interpretação da lei apontará nesse sentido” (da obrigação de entrega das declarações de património)?

Parecia complicado, mas afinal é simples perceber o porquê da viragem da perceção de António Costa, de Marcelo Rebelo de Sousa e de outros responsáveis políticos sobre o papel de António Domingues na Caixa Geral de Depósitos.

Por causa do que ele tem andado a fazer desde que assumiu funções. Por ter posto toda a máquina gigantesca da Caixa a trabalhar para detetar as suas próprias ineficiências e para construir as bases de um novo Plano Estratégico de Médio Prazo

Envolveu todos os diretores em reuniões sucessivas para avaliar as zonas de risco dos créditos da Caixa ao cêntimo e começou a desenhar um plano para resolver um problema que se aproxima dos 7 mil milhões de euros de créditos em risco.

As conclusões do Estudo sobre a real situação da CGD mostram que este não é um banco das PME: é um banco no qual pouco mais de três dúzias de grandes clientes concentram mais de três quartos do crédito concedido às empresas.

Mas está escrito no novo plano Estratégico da CGD até 2020 que as regras da concessão de novos créditos vão ser muito mais apertadas, a recuperação de créditos em incumprimento vai ser muito mais agressiva, vão aumentar os pedidos de reforço de garantias aos empréstimos concedidos no passado e vão ser reduzidos os financiamentos correntes às empresas e aos grupos económicos com maior risco.

Por causa deste plano, os gestores dos grandes grupos económicos que devem centenas de milhões de euros à Caixa e continuam a precisar de injecções permanentes de financiamento ficaram muito preocupados.

As exigências de novas garantias aos créditos concedidos vão aumentar; as diligências para recuperar pagamentos em atraso vão apertar;

Os financiamentos correntes vão secar:

Os novos créditos vão desaparecer para alguns dos beneficiados do Regime.

E podemos pôr nomes nestes grandes devedores à CGD: Grupo Lena, José Berardo, Grupo EFACEC de Isabel dos Santos, Vale do Lobo, grupo Artlant (La Seda), Auto Estradas do Douro Litoral do Grupo Mello, que também tem outros créditos da CGD, Grupo António Mosquito dono do DN e JN, etc., etc.

Os políticos que gravitam em relação de proximidade (e em muitos casos de promiscuidade) com os grandes grupos económicos perceberam rapidamente o filme: se a CGD apertar a malha do controlo do crédito concedido, exigindo novas garantias, e cortar financiamentos correntes e novos créditos, muitos grupos económicos que se encontram num limbo de pré-insolvência podem entrar numa zona de clarificaçao acelerada, ser obrigados a fechar empresas, despedir pessoal, vender activos e, no fim da linha, os seus donos e gestores que ainda são muito influentes podem perder muito poder.

Estas serão as consequências da nova política de gestão de risco de crédito que está incluida no novo plano estratégico da CGD, terminado por António Domingues há poucas semanas e entregue no Ministério das Finanças, negociado na Direcção Geral da Concorrência Europeia e em fase de negociação com o Banco Central Europeu.

Mas as consequências não se ficam por aqui.

Se a CGD aplicar mesmo esta nova política de gestão de risco do crédito, os critérios que usar vão ter de ser seguidos pelos outros bancos, em espelho: terão de apertar os mecanismos de recuperação de malparado, redobrar exigências de garantias e, em consequência, de reconhecer mais imparidades, resolver mais situações de pré-falência e reclamar mais colateriais. De caminho vão aumentar as falências e o desemprego. O efeito a médio e longo prazo será muito mais benéfico para a economia porque os bancos vão fazer reentrar esses colaterais no ciclo económico produtivo.

Mas no curto prazo os indicadores económicos mais sensíveis vão piorar.

E o problema político é o curto prazo.

Como é que António Costa pode gerir esta transição profunda e traumática da relação entre a finança e o mundo empresarial num ano de eleições autárquicas e com uma frágil base de apoio parlamentar de esquerda ao seu Governo?

Como é que Marcelo Rebelo de Sousa vai gerir um país de afetos fáceis a mergulhar novamente em crispação, pessimismo e recriminações?

No centro deste complexo golpe do regime político-partidário caduco em que vivemos houve um comportamento que foi determinante para que o o golpe do Regime na Caixa tivesse sucesso – o cinismo.

O notável cinismo de uma classe política que ousa aparecer em público a defender um conjunto de objetivos e que na sombra desfere golpes de mestre para os destruir e conseguir alcançar outros objetivos exatamente contrários aos primeiros.

Que fina e orientada inteligência existe por detrás deste cinismo!

Visto de uma perspetiva unicamente estética, o cinismo político é como a grande música ou as equações matemáticas: evolui em espirais belas e harmoniosas. Neste caso, perigosamente destrutivas.

Na verdade, em muitas cabeças de esquerda (e talvez acima) cresceu a ideia maquiavélica de que António Domingues era excelente para conseguir luz verde da Europa para a recapitalização pública da CGD (sem ter de passar por uma resolução que cortasse os depósitos acima de 100 mil euros), mas tinha de ser descartado logo a seguir – o que acabou por acontecer.

Na direita do CDS e sobretudo no PSD, que até contribuiu decisivamente para derrubar o anterior Dono Disto Tudo, acendeu-se a luz da facilidade de fazer oposição despedindo um banqueiro fragilizado. Acabando a direita por contribuir para o mesmo objetivo da esquerda.

Problema maior para a nova administração da CGD que, se as negociações para formar equipa correrem bem deverá ser presidida por Paulo Macedo depois do convite de António Costa:

Paulo Macedo terá de invocar a sua paciência de chinês e a sua habilidade de mestre da conjugação dos impossíveis para afinar na mesma orquestra os humores sensíveis dos grandes empresários zombies, a pressão do Governo para não cortar a direito tão depressa e a exigência do BCE e da Comissão Europeia para a Caixa ser muito mais rigorosa na concessão de crédito e muito mais dura na recuperação do que já foi atribuído.

Essa exigência está escrita no acordo com as instituições europeias e é condição sine qua non para a recapitalização pelas regras de mercado ser concretizada com dinheiro exclusivamente dos contribuintes portugueses.

O Fisco faz António de Oliveira Salazar corar

Em qualquer país democraticamente saudável e civicamente desenvolvido, esta notícia suscitaria indignação e repulsa: o Fisco (agora, gentil e burocraticamente, designado pelo acrónimo “AT”, de Autoridade Tributária) vai poder ter acesso às contas bancárias de todos os portugueses. Porque são suspeitos de evasão fiscal? 

Porque são suspeitos da prática de ilícitos criminais, como branqueamento de capitais ou ocultação de bens para efeitos tributários? Não. O Fisco pode ter acesso às suas contas bancárias porque…sim. Porque lhe apetece. Porque suspeita que o senhor, caríssimo leitor, é um potencial criminoso. Um potencial faltoso. Um potencial burlão sistemático e doentio do fisco. E critérios objectivos para que o fisco possa conhecer as contas bancárias dos contribuintes portugueses? Não há: basta o fisco querer.

O legislador português – composta por inúmeras cabeças bem iluminadas – não quer saber de direitos fundamentais, de posições jurídicas subjectivas dos contribuintes – tudo isso é “palavreado fora de moda”, como nos contou um jovem deputado em exercício de funções. O que interessa é reforçar o saldo da AT – incrementar as receitas fiscais do Estado a todo o custo. Há défice? O Estado aumenta irresponsavelmente as suas despesas e a sua dívida? Não se preocupem: enquanto persistirem portugueses, trabalhadores e honestos, haverá sempre dinheiro para ir pagando os vícios do Estado. Se aumenta o défice, o Estado aumenta impostos e reforça o Fisco, ou melhor, a AT (sim, cuidadinho, estamos perante uma “Autoridade”…uma “Autoridade Tributária”,atenção!). Se aumenta a dívida, o Estado aumenta impostos e reforça a AT. Se diminui o défice, o Estado aumenta os impostos na mesma e reforça ainda mais a AT.

A Autoridade Tributária é actualmente, não uma entidade administrativa integrada no pdoer executivo, mas um verdadeiro poder do Estado. O princípio da separação de poderes precisa de urgente remodelação dogmática e prática: para além dos poderes legislativo, executivo e jurisdicional, impõe-se acrescentar, nas sociedades contemporâneas, o poder tributário. Poder tributário que é mais forte do que qualquer outro poder – e pelo facto de os cidadãos (e, em particular, os juristas) ainda ignorarem a sua dimensão de poder estatal autónomo, as ameaças mais graves aos direitos fundamentais dos cidadãos vêm precisamente do fisco. Tudo pelo fisco, nada contra o fisco – o cidadão não é sujeito de direitos. É apenas objecto das necessidades, angústias e desejos da AT.

Se George Washington, Benjamin Franklin ou Thomas Jefferson devem dar voltas, voltas e revoltas no túmulo: se acordassem e vissem no “monstro” em que se transformou a máquina fiscal e o instrumento de opressão que é hoje o Direito Fiscal (as suas formulações, mas essencialmente – e infelizmente – a sua concretização) teriam certamente vontade de liderar uma nova revolução. Por muito menos, os “pais fundadores” protagonizaram a revolta contra a monarquia inglesa que conduziu à criação dos Estados Unidos da América – terra da liberdade, do poder do, para e pelo povo.  No taxation without representation – proclamavam os revolucionários americanos contra as arbitrariedades da colonizadora Inglaterra face aos direitos dos habitantes das colónias da América do Norte. Hoje, impõe-se que proclamemos, sem medo e em defesa dos nossos direitos, que “no taxation with misrepresentation” – não há taxação com uma deficiente representação. Deficiente representação destes pobres (de espírito e de intelecto) políticos que permitem tamanha monstruosidade, que são cúmplices dos atentados às liberdades individuais dos portugueses que são sistematicamente cometidos pelo Fisco. Atentados a que, agora, o poder legislativo e executivo vêm dar cobertura legal. Uma vergonha a todos os títulos.

É mais uma prova da ilimitada boa-fé do Estado Português: este Governo aproveita o facto de os portugueses estarem a “banhos” para lançar uma notícia deste teor, havendo já um anteprojecto legal do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (aquele que praga a moralidade aos contribuintes, mas que vai à bola e à borla, com muita “energia positiva”!) que vai mesmo permitir ao Fisco o levantamento do sigilo bancário de todos os portugueses. Apenas porque sim. Estes pobres responsáveis políticos nem sequer percebem o retrocesso civilizacional que tal medida representa. Nem o Professor António de Oliveira Salazar teria coragem de ir tão longe! Oliveira Salazar, no seu túmulo em Santa Comba Dão, deve estar certamente envergonhado consigo mesmo: como não se lembrou desta medida, a um tempo, tão simples e tão radical? Afinal, são os socialistas, comunistas e bloquistas, no Portugal democrático, que aprovam o maior atropelo aos direitos dos cidadãos portugueses – levantar o sigilo bancário…porque sim! Porque o fisco suspeita que pode “sacar” mais uns euros aos contribuintes!

Há que dizer basta. Impõe-se que haja, de uma vez por todas, na política portuguesa, alguém (um partido, deputados, …) que defende os direitos individuais dos portugueses. Que defenda e valoriza a liberdade – que saiba que o Fisco não é um poder ilimitado. Antes, encontra-se limitado pela Constituição, a que deve respeito, como qualquer outro poder do Estado. A soberania não reside no Fisco: a soberania reside no povo português. Não é o povo que serve o Fisco – é o Fisco que serve o povo português. Sim, caros leitores, entre nós, hoje, o Estado é o problema.

O problema que viola, sem tino, os seus direitos fundamentais mais elementares. Há que romper com este “autoritarismo fiscal, imediata e incondicionalmente. Não há receita do Estado que justifique a humilhação, o vexame e a opressão a que os cidadãos são sujeitos pelo poder tributário. Portugal é um país secular, uma Nação valente, uma realidade cultural inigualável. Portugal não é – nem será! – uma enorme repartição de finanças, onde o fisco põe e dispõe. Nada contra os funcionários das finanças (até porque apenas cumprem ordens superiores) – tudo pelos nossos direitos fundamentais. Tudo pela nossa liberdade. Falta cumprir Abril…ou melhor, Novembro! 

João Lemos Esteves. In SOL. 18 de agosto 2016.

O governo dos rapazes

Estes têm sido dias difíceis. Não por cansaço, que ainda não é tempo para tanto. Mas por falta de perícia. E de sabedoria. A remodelação de um ministro e dois secretários de Estado foi desagradável. Não mais do que isso, mas suficiente para revelar desordem nos espíritos.
O processo que conduziu à demissão do chefe do Estado-Maior do Exército tresanda a política, oportunismo e rivalidade. A posição do ministro ficou frágil.
A Educação parece calma, pois os sindicatos entenderam que era melhor abrandar a fim de bater mais tarde. O ministro não acerta, mas contenta os clientes. Ganha tempo, mas perde força.
Já se começam a sentir os efeitos das mãos generosas do governo. Por um lado, subida nas sondagens. Não muito, mas o suficiente para fazer sorrir. Por outro lado, o aperto financeiro. Começam a desaparecer as "folgas"...
A questão das nomeações continua viva. Há anos. Com todos os governos. Desta vez, com o Bloco e o PCP no radar, será ainda mais complexo. Cargos para os camaradas surgem todos os dias. Dirigentes seleccionados pela CRESAP já foram substituídos por decisão política discricionária. São inéditos os ataques ao Banco de Portugal.
Foi insólita a designação, nomeação e contratação do "meu melhor amigo há muitos anos" para tratar das situações delicadas, da TAP ao BANIF e ao BES passando por Angola... Assim é que se perpetua uma prática que conduziu à decapitação do Estado. Retirou-se-lhe a capacidade técnica e científica e procura-se nos escritórios, nas agências e nas empresas de consultoria os juristas, os advogados, os economistas e os engenheiros à altura. O Estado não emagrece, perde a cabeça. E fica dependente.
As trocas de acusações entre o governo, os partidos, o Banco de Portugal, o Banco Central Europeu e a Comissão da União Europeia já foram longe de mais e deixaram sequelas. A esta altura de responsabilidades é impossível ficar impune e imune. Os acima nomeados já se trataram de mentirosos... Nunca se viu uma tal guerra aberta e ácida que enfraquece o país e a economia. É possível que a banca portuguesa não venha a recompor-se tão cedo! Já tínhamos um longo percurso de erros, aldrabices e imperícia. Com a situação financeira internacional menos dramática, esperava-se que fosse possível salvar alguma coisa da banca portuguesa ou manter os pilares e as traves mestras de um sistema financeiro. É cada vez mais causa perdida.
O primeiro-ministro está radiante. Acredita no seu talento negocial e naquilo a que os jornalistas chamam há vários meses a sua grande habilidade, sem se dar conta de que é o pior que se pode dizer de alguém. Está satisfeito com a suavidade do Presidente Marcelo. Jubila com a cordialidade pacata do Bloco e a macieza do PCP.
Liderar um governo ou um país tem exigências. Uma delas consiste na necessidade de ser ou ter algo mais do que jeito para resolver problemas. A direcção política não se resume à habilidade para tratar de conflitos. A negociação permanente com os partidos, parceiros e grupos de pressão traz informação e traquejo, há mesmo quem lhe chame democracia, o que não é a mesma coisa. Mas é errada a crença de que a liderança resulta da negociação. É exactamente o contrário. A boa negociação resulta da capacidade de liderança. Da inspiração. Da existência de uma política.
Das peças avulso de um puzzle não sai uma imagem. A percepção da imagem é que vai ordenar as peças. Das azinhagas não sai um percurso. É o objectivo que selecciona os caminhos, o fim que define os meios. Ao contrário do que gostam de dizer os adolescentes românticos, o caminho não se faz caminhando. É o destino que desenha o itinerário.
É provável que António Costa venha a dizer aos colaboradores, aos membros do governo e aos apoiantes no Parlamento: "Já que sou o vosso primeiro-ministro, sigo-vos!"

António Barreto in DN 17.04.2016

MARCELO REBELO DE SOUSA - PRESIDENTE DA REPÚBLICA

O conhecido Professor Marcelo apresentou hoje em Celorico de Basto a sua candidatura à presidência da República Portuguesa.

É certo que será eleito o próximo Presidente da República.
É merecido. É o melhor, de longe. Deverá ganhar na primeira volta, sem dificuldade e sem surpresa.
Os concorrentes são muito, muito fraquinhos. A esquerda em Portugal anda pelas ruas da amargura, em termos de tudo: líderes, propostas e políticas. Reina um vazio profundo..
Serão 10 anos de estabilidade em Belém. Valha-nos isso, a ver se põe ordem na casa e freio nos interesses instalados sempre a assediarem os governos.

Bem haja!

Costa é fraquinho

Os analistas políticos e comentadores da praça estão a ser muito, mas muito benevolentes com Costa. Atribuem-lhe faculdades e feitos que não tem nem conseguiu. Costa é muito fraquinho. Tenta ser um político, mas é um arremedo de político à moda antiga. Esse modelo esgotou há muito tempo. E mesmo como tal é muito, muito fraquinho. Na minha opinião, é o pior secretário geral que o PS teve em toda a sua história. É claro que a percepção popular é muito mais clarividente do que a dos analistas e comentadores. Por isso, para mim, é claro que Costa vai perder, a não ser que a loucura colectiva de que falei em tempos num post neste blogue, se repita..

Debate decisivo: Passos Coelho é o vencedor!

In SOL 10/9/2015

1. Os jornais de ontem deram, merecidamente, amplo destaque ao debate entre Passos Coelho e António Costa. Merecidamente, porque se tratou de um facto histórico: pela primeira vez, o debate foi conduzido por jornalistas das três estações de televisão generalistas, transmitido em simultâneo nas três estações (será, portanto, um êxito de audiências) e foi o único debate televisivo entre os dois candidatos a Primeiro-Ministro. A maioria esmagadora dos comentadores afirmava, então, que Pedro Passos Coelho partia em vantagem porque é o Primeiro-Ministro em exercício de funções: já António Costa partia em desvantagem pelo simples facto de que sobre ele recaía o ónus de mostrar que merece a confiança dos portugueses.

2. Pura mentira. Nada mais errado. O debate seria sempre muito mais fácil para António Costa do que para Pedro Passos Coelho. Porquê? Por uma razão muito simples: ser oposição é muito fácil – ser Governo é muito difícil. Ser oposição e ganhar eleições é fácil – são os Governos que perdem eleições e não as oposições que as ganham. O líder da oposição pode adoptar um discurso de frases cativantes, pomposas, dizer tudo e o seu contrário, criticar o que o Governo fez, branquear as suas responsabilidades na criação das dificuldades da Nação, como um todo, e de cada português individualmente considerado. Ora, um Primeiro-Ministro que sucedeu ao pior Primeiro-Ministro da História de Portugal – só comparável a Vasco Gonçalves – e teve de aplicar um programa de grande austeridade teria necessariamente de partir para o debate em desvantagem. Nós percebemos por que razão se deixou passar a ideia de que António Costa partia em desvantagem: descer as expectativas em relação a António Costa para o cenário de o debate lhe correr mal.

3. Dito isto, nós admitimos que ficamos perplexos quando ouvimos e lemos comentadores a declararem que António Costa ganhou claramente o debate. Claramente o debate? Das duas, uma: ou já tinham um guião pré-preparado para debitar, sucedesse o que sucedesse no debate; ou, como estamos fora de Portugal, porventura, a diferença de longitude impediu que o debate chegasse aqui, como chegou às casas dos portugueses. Talvez o debate chegou aqui à Alemanha adulterado pela distância geográfico…É a única explicação.

4. Mais perplexos ficamos ainda quando começamos a consultar os tópicos de discussão, nos programas televisivos, e constatamos que o grande tema é discutir…as falhas de Pedro Passos Coelho! Não se discute o debate: discute-se somente as falhas de Pedro Passos Coelho! E então as falhas de António Costa? E as gafes de António Costa? E a relação entre António Costa e José Sócrates? A falta de coragem de António Costa em se demarcar do legado de José Sócrates? E o facto de António Costa não saber um número de cor daqueles que apresenta no cenário macroeconómico? E o facto de António Costa não explicar nada sobre o que propõe para o futuro de Portugal, remetendo todas as respostas para o cenário macroeconómico cujo autor foi Mário Centeno – nem foi António Costa? Parece que António Costa vai ter de se reunir muitas vezes com Mário Centeno nos próximos dias para aprender a lição: é que Costa ainda não estudou o que Mário Centeno (o candidato oficioso do PS a Primeiro-Ministro) lhe preparou.

5. E quais as gafes que António Costa cometeu? Uma flagrante, logo no início do debate: Costa apresentou um gráfico em que alegava que todos os Governos, excepto o de Passos Coelho, tinham alcançado um crescimento económico positivo. E destacou um: o Governo de José Sócrates que deixara um crescimento económico de 1,9%. Como? A primeira declaração de António Costa foi para defender o legado de José Sócrates. Ridículo. Ainda para mais, defender um Governo que deixou um crescimento económico de 1,9% - mas que levou Portugal à bancarrota. É normal que ninguém, de todas as ilustres figuras que já analisaram o debate, se tenha referido a esta gafe flagrante e ridícula? Elogiar o legado de José Sócrates porque Portugal cresceu 1, 9%, mas com uma divida pública asfixiante, a caminho da bancarrota, é normal? É preciso seriedade na política. E há muita gente que não está a ser séria.

6. Mais: começar o debate elogiando o legado de José Sócrates mostra uma faceta de António Costa gravíssima – mostra que António Costa, como José António Saraiva já escreveu diversas vezes aqui no SOL, prefere agradar ao partido do que conquistar os portugueses. Entre o país e o partido, António Costa preferiu o partido. Entre os portugueses e os socialistas, António Costa prefere os socialistas. É incrível como nenhum comentador dedicou uma palavra a mais uma revelação desta faceta de António Costa. Quem prefere os seus camaradas – e o seu camarada Sócrates, que lançou o sofrimento em muitas famílias portuguesas e levou Portugal a uma situação de vexame, praticamente sem dinheiro para pagar aos funcionários públicos como afirmou Teixeira dos Santos, na altura criticado por António Costa, comentador da “Quadratura do Círculo” - aos portugueses, não merece ser Primeiro-Ministro. Não pode ser Primeiro-Ministro.

7. Segundo erro colossal de António Costa: a impreparação de António Costa quanto à matéria da segurança social – e quanto ao “seu” (leia-se de Mário Centeno) programa. Aliás, a irritação e o desconforto revelado na expressão de Costa mostram à exaustão o desconhecimento gritante que tem sobre esta matéria fundamental para o nosso futuro colectivo. Por exemplo: António Costa, confrontado com o argumento de Passos Coelho de que a sua proposta é um plafonamento vertical, refere que a redução da TSU é uma medida conjuntural que não pode ser confundida com uma reforma estrutural. Mas, no seu programa, esta medida é qualificada e inserida na parte dedicada à reforma da Segurança Social! O que leva a duas conclusões:

8. Terceiro erro colossal de António Costa: o Novo Banco. Confrontado com esta questão, Costa refere que o Governo prejudicou os portugueses e que os contribuintes vão pagar a resolução do Banco. Mas, habilidosamente, Costa desviou de imediato o assunto. Porquê? Porque não sabe o que dizer – e muito menos saberia o que fazer. Até porque António Costa foi um defensor fanático da nacionalização do BPN que é uma das causas do desequilíbrio das finanças públicas portuguesas. Um verdadeiro sorvedouro do dinheiro dos trabalhadores portugueses e das empresas portuguesas. Mesmo Clara de Sousa, em pleno debate, chamou a atenção para o facto de Costa não responder – este ainda tentou balbuciar uma resposta, mas calou-se de imediato.

9. Mas nem com o reparo de Clara de Sousa, os nossos doutos comentadores e brilhantes intelectuais da nossa praça acharam este momento infeliz de António Costa um facto relevante do debate. Ui, se fosse com Passos Coelho, imaginamos o que teria sido… Estes preferem alegremente proclamar que António Costa falou do futuro. De propostas concretas. Quais? Não dizem.

10. E qual foi o melhor momento de António Costa para estes ilustres comentadores? Pois bem, caríssimo leitor, foi…prepare-se…a farpa ao programa de incentivo de jovens emigrantes! Ui, que grande medida de futuro! Já podemos estar descansados: com esta medida, o nosso futuro é brilhante! Nota: futuro, em português, significa o que está para vir, o que virá. Não o que já aconteceu, como foi o caso do dito programa. Para isso, em português, temos uma palavra: passado ou, se preferirmos, um palavra mais erudita – pretérito.

11. Tudo isto dito e ponderado, façamos uma análise fria e racional. Quem ganhou o debate? Passos Coelho esteve muito bem na primeira parte, com António Costa francamente mal. António Costa equilibrou após o intervalo, com Passos Coelho ainda a liderar. No final, António Costa conseguiu um ligeiríssimo ascendente sobre Passos Coelho.

i) António Costa quer seguir a velha fórmula socialista de aumentar impostos para manter um Estado clientelar, enorme, sempre à “caça” dos rendimentos honestos dos trabalhadores que fazem muito para merecer cada cêntimo do seu salário;

ii) António Costa tem escondid na manga, para apresentar uma vez eleito, uma reforma da segurança social que vai desagradar muito aos portugueses. António Costa está a esconder muita coisa…

Mas a frase foi dita por António Costa. Meu caro leitor, ouviu alguém, nos vários debates ao debate, a referi-la? Não: só se aludiu aos erros de Passos Coelho e à…sua falta de empatia! Veja-se ao que chegámos…

12. Ou seja: Passos Coelho venceu dois terços do debate – António Costa apenas um. Vitória de Pedro Passos Coelho, portanto. Os portugueses, como pessoas invulgarmente inteligentes e sensatas que são, saberão tirar as suas próprias conclusões, independentemente do politicamente correcto. 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA (PORTUGUESA)